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Assembleia da República vai rever Lei da PRM e SERNIC

Renato Khau by Renato Khau
March 14, 2024
in Destaques, Sociedade, Defesa e Segurança, Governo e Legislação
Assembleia da República vai rever Lei da PRM e SERNIC

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, avançou, na quarta-feira, em Maputo, que ao Governo vai, em breve, submeter ao parlamento uma proposta de revisão da Lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (PRM).

Com estas mexidas o Executivo pretende reforçar as capacidades institucionais e operacionais daquelas forças no que concerne à prevenção e combate ao crime.

As propostas de revisão foram aprovadas na Terça-feira pelo Conselho de Ministros, e buscam robustecer a PRM e o SERNIC nas vertentes de investigação criminal e instrução processual de crimes, com maior enfoque para raptos, sequestros, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e recuperação de activos.

Falando na sessão de perguntas ao Governo, o Primeiro-Ministro apelou à colaboração com a polícia para se estancar os actos que prejudicam a tranquilidade pública.

Referiu ainda que a criminalidade organizada e transnacional também está na linha dos tipos de crimes por combater devido ao seu impacto negativo na sociedade e economia do país.

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