Meio século após a independência, Moçambique enfrenta desafios persistentes no setor da justiça, com implicações diretas para os direitos dos cidadãos, o desenvolvimento institucional e a dignidade humana. Às vésperas da celebração dos 50 anos de independência, Moçambique confronta um balanço complexo no setor da justiça. Combinando avanços e retrocessos, o sistema judiciário continua a suscitar dúvidas quanto à sua eficácia, imparcialidade e acessibilidade.
Os efeitos dessa realidade são sentidos tanto pelos consumidores de serviços judiciais quanto pelos cidadãos comuns que se veem desamparados diante de estruturas deficitárias.
Os últimos anos, em particular o ciclo eleitoral de outubro passado, colocaram à prova a solidez das instituições judiciais moçambicanas. Marcado por denúncias de ilícitos eleitorais e pela desconfiança pública em relação ao sistema, o processo expôs debilidades que colocam em xeque a transparência e a confiança nas decisões judiciais.
O debate sobre o estado da justiça ganhou novos contornos com as declarações do Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante uma visita ao lar de idosos de Matendene, nesta terça-feira, na cidade de Maputo.
Questionado pela imprensa, Chande reconheceu que o setor enfrenta grandes desafios, incluindo a falta de independência financeira, negligência na tramitação de processos e a ausência de digitalização nos tribunais.
“Sou produto de parte da era colonial e parte dos 50 anos de independência. Vejo que estamos a construir o nosso edifício da justiça com os recursos disponíveis”, afirmou o provedor. Para ele, apesar das limitações estruturais, existem progressos significativos, como a expansão dos serviços judiciais aos distritos mais remotos do país.
Contudo, muitas comunidades continuam a relatar a ausência de tribunais acessíveis, longas distâncias até os centros de decisão judicial e atrasos sistemáticos nos julgamentos.
Estes fatores comprometem gravemente o direito de acesso à justiça, protegido pela Constituição da República.
Para os consumidores e cidadãos em geral, a lentidão processual e os custos associados tornam o sistema praticamente inacessível. Casos de pequenos litígios familiares, disputas de terra ou questões laborais acumulam-se em tribunais sobrecarregados, onde o atendimento nem sempre é célere ou humanizado.
O provedor destacou ainda que, para garantir a dignidade humana, é necessário fortalecer as instituições estatais e fomentar o diálogo inclusivo. “Não temos alternativa ao diálogo. Temos que continuar a dialogar para alcançar a paz e promover reformas que tenham impacto direto na vida das pessoas”, disse.
Isaque Chande defende que o Diálogo Nacional Inclusivo seja aprofundado até ao nível da revisão constitucional, de modo a que reflita as reais aspirações dos moçambicanos. Ele considera fundamental a integração de vozes da sociedade civil neste processo, o que permitiria à população participar ativamente na construção de um Estado mais justo e transparente.
Para muitos analistas e ativistas sociais, o défice de justiça é também uma questão de cidadania. Sem um sistema eficaz, os cidadãos perdem a confiança no Estado e passam a buscar meios informais — e muitas vezes perigosos — de resolver os seus conflitos.
Nos mercados informais e bairros periféricos de Maputo, não são raros os relatos de pessoas que recorreram a autoridades tradicionais ou até a práticas extralegais para obter justiça. Essa realidade agrava a insegurança jurídica e mina os esforços institucionais de promover um sistema equitativo para todos.
A situação torna-se ainda mais crítica para os grupos vulneráveis: mulheres, idosos, pessoas com deficiência e comunidades rurais. Estes enfrentam múltiplas barreiras, desde o desconhecimento dos seus direitos até à falta de representação legal adequada.
De acordo com o Provedor, um futuro justo e democrático para Moçambique exige investimentos sérios na modernização dos tribunais, capacitação de magistrados e técnicos e ampliação do acesso a serviços jurídicos nas zonas rurais e suburbanas.
À medida que o país se aproxima da celebração dos 50 anos de independência, a justiça continua a ser uma das áreas onde mais se exige coragem política, compromisso ético e vontade reformista. O povo moçambicano não busca apenas um sistema formal de leis, mas um verdadeiro instrumento de proteção dos seus direitos e da sua dignidade.
