O governo moçambicano lançou nesta segunda-feira (09.06) um convite oficial à sociedade civil para indicar três representantes à comissão técnica que irá implementar o compromisso político por um diálogo nacional inclusivo. As candidaturas podem ser submetidas até 30 de junho. O apelo solicita a indicação de “candidatos idóneos, qualificados e com experiência comprovada” para integrar o órgão, que terá como missão viabilizar as reformas acordadas em março, no contexto da pacificação do país após as tensões resultantes das eleições gerais de 9 de outubro.
A comissão técnica terá mandato de dois anos e será responsável por conduzir reformas estruturais no Estado, incluindo a revisão da Constituição, definição de um novo modelo eleitoral, descentralização, despartidarização das instituições e reforma fiscal.
Em nota, o governo afirma que a criação da comissão “representa um passo fundamental na materialização do compromisso político, assegurando uma condução inclusiva, transparente e legítima” do processo.
Segundo o presidente da comissão, Edson Macuácua, o órgão está aberto a receber propostas da sociedade civil e garantiu um processo de seleção participativo, com equilíbrio regional e de género.
Entre as responsabilidades da comissão estão também a reforma do sistema de Justiça — com mudanças nos mecanismos de indicação de titulares e na garantia da independência financeira e administrativa — e a reestruturação do sistema eleitoral, abrangendo a composição e funcionamento dos órgãos de administração e justiça eleitoral.
A comissão terá ainda a tarefa de aprimorar o sistema de defesa e segurança, propondo forças republicanas, apartidárias e profissionais, bem como modernizar a administração pública e formular políticas para geração de emprego e inclusão econômica.
Outra frente de atuação será a revisão da política de exploração dos recursos naturais, com foco na repartição justa dos benefícios entre Estado, províncias e comunidades locais. Também está prevista a promoção da reconciliação e unidade nacional.
