Maputo, 13 de Junho de 2025 — O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, na sua terceira sessão ordinária do ano, reduzir a taxa de juro de política monetária, conhecida por MIMO, de 11,75% para 11,00%.
A medida, segundo a instituição, decorre de uma análise cuidadosa do comportamento da inflação e da resiliência do sistema financeiro nacional, num contexto em que persistem riscos e incertezas relevantes, sobretudo no plano doméstico.
A decisão representa um sinal claro de confiança nas dinâmicas económicas actuais, destacando-se a consolidação de uma trajectória de inflação contida e a robustez do sector bancário moçambicano, apesar dos desafios estruturais e conjunturais que o país enfrenta.
Inflação Controlada Reforça Confiança nas Políticas Monetárias
Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, em Abril de 2025, a inflação anual desacelerou para 4,0%, após ter-se fixado em 4,8% em Março.
O Banco Central atribui esta tendência à estabilização do Metical e à contínua redução dos preços internacionais de bens e serviços, dois factores fundamentais para a contenção dos preços no mercado interno.
Também a inflação subjacente – que exclui categorias de produtos voláteis como frutas, vegetais e bens com preços administrados – registou uma trajectória descendente, consolidando as expectativas de que o nível geral de preços permanecerá num dígito no médio prazo.
Esta conjuntura favorável tem sido influenciada, entre outros elementos, pelas políticas cautelosas de controlo monetário implementadas pelo Banco de Moçambique ao longo dos últimos trimestres. A redução da taxa MIMO surge, assim, como um movimento técnico com potencial para estimular o crédito ao sector privado, impulsionar a actividade económica e fomentar o investimento produtivo.
Sistema Financeiro Nacional: Estabilidade e Resiliência em Foco
A reunião do CPMO foi antecedida por uma sessão do Comité de Estabilidade e Inclusão Financeira (CEIF), que avaliou o risco sistémico do sistema financeiro nacional. Segundo o Banco Central, o sistema continua estável, resiliente e capaz de enfrentar choques adversos, sustentado por indicadores prudenciais sólidos.
Em Março de 2025, o rácio de solvabilidade do sistema bancário fixou-se em 26,5%, significativamente acima do mínimo regulamentar de 12,0%. Por sua vez, o rácio de liquidez foi de 59,5%, também muito acima do limiar exigido de 25,0%.
Estes números demonstram a capacidade das instituições bancárias em absorver perdas inesperadas sem comprometer a sua operação normal.
De salientar ainda os resultados dos testes de esforço macroprudenciais conduzidos pelo Banco Central, os quais revelaram que o sector bancário detém reservas de capital suficientes para absorver choques consideráveis, mantendo a sua capitalização e funcionamento regular mesmo em cenários adversos.
Endividamento Público Interno Cresce, Mas Sem Ameaçar Estabilidade
Apesar dos sinais positivos no sector financeiro, a exposição dos bancos ao endividamento público interno tem vindo a aumentar. De acordo com os dados divulgados, a dívida pública interna — excluindo contratos de mútuo, de locação e responsabilidades em mora — atingiu os 445,9 mil milhões de meticais, registando um acréscimo de 30,3 mil milhões de meticais face a Dezembro de 2024.
Este crescimento contínuo da dívida levanta preocupações quanto à sustentabilidade fiscal a médio prazo, sobretudo num contexto de desafios acrescidos para a mobilização de recursos destinados à cobertura do Orçamento do Estado.
Segundo o documento, o risco de dependência excessiva do financiamento interno poderá limitar a capacidade do Estado para investir em sectores críticos como saúde, educação e infra-estruturas.
Ainda assim, o risco sistémico é considerado moderado, não havendo indícios imediatos de que o aumento da dívida comprometa a estabilidade do sistema bancário.
Dinâmica do Crédito e Impacto nas Taxas de Juro
Em linha com a redução da taxa MIMO, as taxas de juro do mercado monetário mantêm uma trajectória descendente. A taxa prime rate – referência para o crédito bancário – também continua a reduzir-se, beneficiando mutuários e estimulando o financiamento da economia real.
Este movimento está a ser acompanhado por uma maior competitividade entre os bancos comerciais, que têm ajustado as suas taxas activas (de crédito) e passivas (de depósito) em conformidade com a política monetária.
A nota explica que para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e para os sectores produtivos que dependem de financiamento bancário, estas medidas podem representar uma oportunidade de revitalização e crescimento.
Riscos Persistem: Situação Fiscal, Capacidade Produtiva e Choques Climáticos
Apesar do optimismo cauteloso do Banco Central, o comunicado alerta para riscos domésticos significativos que continuam a ameaçar a trajectória da inflação. Entre eles, destacam-se:
- Agravamento da situação fiscal, num cenário de fraco desempenho da arrecadação de receitas e dificuldade na mobilização de financiamento externo e interno;
- Incertezas quanto à reposição da capacidade produtiva nacional, afectada por choques diversos, incluindo eventos climáticos extremos;
- Persistência de choques climáticos e naturais, como secas, ciclones e inundações, que afectam a produção agrícola, logística e a estabilidade de preços.
Estes factores podem criar pressões inflacionistas inesperadas, forçando uma eventual reversão nas decisões de política monetária, caso o cenário se deteriore.
Perspectivas Futuras e Compromissos do Banco Central
O CPMO reitera o seu compromisso com a estabilidade macroeconómica, afirmando que continuará o processo gradual de normalização da taxa MIMO. O ritmo e a magnitude dos ajustamentos futuros dependerão da evolução das perspectivas da inflação e da avaliação contínua dos riscos internos e externos.
A próxima reunião ordinária do Comité está agendada para o dia 30 de Julho de 2025, momento em que novas decisões poderão ser tomadas com base em dados actualizados do contexto económico nacional e internacional.
A redução da taxa MIMO para 11,00% surge como uma medida proactiva e ponderada do Banco de Moçambique, sustentada por uma conjuntura de inflação controlada, estabilidade cambial e robustez do sistema bancário.
No entanto, o cenário macroeconómico continua a exigir vigilância permanente, especialmente num contexto de vulnerabilidades fiscais e riscos climáticos. A actuação do Banco Central, até aqui firme e técnica, mantém-se como um pilar crucial da confiança nos mercados e da estabilidade financeira do país.
