O Governo de Moçambique deu, nesta sexta-feira, 13 de Junho de 2025, mais um passo significativo na consolidação da regulação independente do sector ferro-portuário, com a tomada de posse do novo Administrador do Instituto Ferro-Portuário de Moçambique (IFEPOM, I.P).
Trata-se do Engenheiro João Mateus Mabota, quadro sénior com larga experiência no ramo, que passa agora a integrar oficialmente o Conselho de Administração daquele instituto público.
A cerimónia de investidura, presidida pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, decorreu num ambiente de elevada responsabilidade institucional, simbolizando a continuidade da profunda reforma iniciada em 2023, com a criação do IFEPOM.
Com esta nomeação, completa-se a equipa dirigente que irá liderar o processo de implantação e operacionalização do órgão regulador ferro-portuário.
O Conselho de Administração é agora constituído pelo Dr. Ambrósio Sitoe, como Presidente, o Eng. João Mateus Mabota e o Administrador Sérgio Serródio Sigavane.
Na sua intervenção, o Ministro Matlombe destacou que a criação do IFEPOM representa uma viragem estratégica na forma como o Estado moçambicano gere e regula o sector dos transportes, sobretudo no que respeita à separação entre as funções de regulação e as actividades operacionais. Segundo sublinhou, essa separação é um imperativo de boa governação e de alinhamento com as melhores práticas internacionais, visando a criação de um ambiente competitivo, transparente e propício à atracção de investimentos privados.
“Queremos um regulador robusto, actuante e com autoridade técnica e institucional. O IFEPOM deve ocupar o seu espaço, regulando de forma eficaz as actividades no domínio ferroviário e portuário, num contexto em que Moçambique deve tirar o melhor proveito da sua localização geoestratégica para servir de plataforma logística na região da África Austral”, afirmou o governante.
Rumo à regulação independente: um novo paradigma para o sector
A criação do IFEPOM surge na esteira de um processo mais amplo de reestruturação do sector dos transportes em Moçambique. Até há pouco tempo, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), uma entidade estatal, acumulava as funções de operador e regulador, o que representava um obstáculo ao desenvolvimento do mercado, pela ausência de imparcialidade e transparência regulatória.
Com a decisão governamental de autonomizar a regulação, foi iniciado um processo de separação institucional, com a criação de dois novos organismos especializados: o INATRO, focado exclusivamente na regulação do transporte rodoviário, e o IFEPOM, responsável pela regulação do sector ferroviário e portuário.
O Eng. João Mabota é reconhecido como uma figura proeminente do sector, tendo exercido anteriormente funções de direcção na empresa CFM, além de possuir um vasto percurso técnico e institucional no sistema nacional de transportes. A sua nomeação é vista como um reforço das capacidades do Instituto, que agora se prepara para encarar os enormes desafios inerentes ao seu mandato.
Na mesma cerimónia, o Ministro realçou que o sucesso do IFEPOM dependerá não apenas da competência dos seus dirigentes, mas também da criação de um quadro legal sólido, de uma infraestrutura organizacional eficiente e da dotação dos recursos técnicos e financeiros necessários à sua actividade reguladora.
“Este instituto nasce num contexto exigente, mas repleto de oportunidades. Há um trabalho árduo pela frente: definir normas, supervisionar contratos, garantir segurança operacional e atrair novos actores para o sector. É essencial estabelecer uma regulação que inspire confiança e contribua para a credibilidade internacional do País”, sublinhou Matlombe.
Potencial logístico e atracção de investimentos
Moçambique possui um dos corredores logísticos mais estratégicos do continente africano, com acesso ao mar e conexões terrestres com países como África do Sul, Zimbabwe, Malawi, Zâmbia e República Democrática do Congo. Este posicionamento oferece vantagens comparativas que, se devidamente exploradas, podem transformar o País num centro logístico regional.
No entanto, especialistas do sector têm apontado a necessidade de uma regulação clara, estável e orientada ao mercado para garantir que o potencial se traduza em oportunidades reais. O IFEPOM, ao assumir essa função, passa a ser um actor determinante na harmonização dos interesses entre o Estado, operadores privados, comunidades locais e investidores internacionais.
Segundo dados do Ministério dos Transportes e Logística, Moçambique regista actualmente uma tendência crescente de investimentos no sector portuário, particularmente nos portos de Maputo, Beira e Nacala. Estes projectos, que envolvem parcerias público-privadas, exigem um quadro regulatório que assegure concorrência leal, sustentabilidade ambiental e equilíbrio tarifário.
Além disso, o desafio da integração ferroviária regional, incluindo a necessidade de reabilitação de linhas e construção de novas ligações, requer uma abordagem regulatória alinhada com os compromissos da SADC e da União Africana em matéria de transporte e infraestrutura.
Herança do INATTER e novas fronteiras regulatórias
O Instituto Ferro-Portuário de Moçambique nasce também da necessidade de superar as limitações do extinto INATTER – Instituto Nacional dos Transportes Terrestres –, que anteriormente detinha, no papel, a responsabilidade de regular tanto o transporte rodoviário quanto ferroviário. Contudo, na prática, o ramo ferroviário ficou sem acompanhamento efectivo, tendo sido desenvolvido pela CFM, num modelo auto-regulado.
O Governo considerou o INATTER uma estrutura demasiado pesada e incapaz de responder às complexidades do sector, o que levou à sua reformulação. O redimensionamento resultou na criação de entidades especializadas com mandatos distintos: o INATRO, voltado para o transporte rodoviário, e o IFEPOM, com competência exclusiva sobre o segmento ferro-portuário.
Analistas consideram que esta reforma representa um avanço na governança pública do sector dos transportes, colocando Moçambique num patamar de maior credibilidade perante os parceiros de cooperação e as instituições financeiras internacionais. O sucesso do IFEPOM será, segundo esses especialistas, um indicador-chave da capacidade do Estado moçambicano em promover um ambiente regulatório eficaz, moderno e atrativo.
Perspectivas futuras e desafios operacionais
Com o Conselho de Administração do IFEPOM agora completo, os próximos passos incluem a aprovação do estatuto orgânico da instituição, a definição do quadro regulatório sectorial, a contratação de técnicos especializados e o estabelecimento de parcerias estratégicas com instituições congéneres, tanto a nível regional como internacional.
Entre os desafios imediatos estão a criação de uma estrutura de fiscalização independente, o desenvolvimento de um sistema de licenciamento de operadores e o estabelecimento de indicadores de desempenho para os serviços ferroviários e portuários. O Instituto terá igualmente de elaborar relatórios periódicos sobre o estado do sector e garantir a transparência dos processos regulatórios, em consonância com os princípios de boa governação pública.
O Eng. Mabota, na sua breve intervenção após a tomada de posse, agradeceu a confiança depositada em si e reafirmou o seu compromisso de trabalhar com dedicação, integridade e sentido de missão. Sublinhou ainda que o sucesso do IFEPOM dependerá da colaboração entre todos os actores do sistema logístico nacional e de um enfoque contínuo na formação de quadros qualificados.
“Temos uma missão desafiadora pela frente. Precisamos estabelecer uma cultura regulatória baseada em competência técnica, imparcialidade e foco no interesse público. Vamos criar um ambiente onde as regras do jogo sejam claras, os direitos dos operadores respeitados e os benefícios económicos e sociais do sector maximamente aproveitados”, declarou Mabota.
Uma nova era para os transportes de Moçambique
A consolidação do IFEPOM marca o início de uma nova era para o sector ferro-portuário moçambicano. Num momento em que o País se reposiciona como corredor estratégico para o comércio regional e internacional, a existência de um regulador independente e tecnicamente capacitado representa um ganho institucional de grande importância.
O Ministério dos Transportes e Logística garantiu que continuará a acompanhar de perto o processo de implantação do IFEPOM, assegurando os meios necessários para que o instituto cumpra cabalmente o seu mandato. A aposta numa regulação moderna, eficiente e transparente poderá colocar Moçambique na rota dos países africanos que souberam transformar os seus sectores de transporte em motores de crescimento económico e inclusão social.
Com a nomeação do Eng. João Mabota, o IFEPOM ganha um reforço estratégico para liderar esta transformação. O desafio, agora, é operacionalizar a visão e traduzir as intenções em resultados mensuráveis, que contribuam para o bem-estar dos cidadãos, a integração regional e o desenvolvimento sustentável do País.
