A longa e complexa batalha judicial relacionada com o escândalo das dívidas ocultas de Moçambique conheceu, nesta semana, mais um desenvolvimento decisivo.
Um tribunal comercial britânico autorizou a inclusão da viúva e dos filhos de Iskandar Safa, magnata libanês falecido em janeiro de 2024, no processo que visa forçar o pagamento de uma indemnização de 1,6 mil milhões de euros ao Estado moçambicano.
A medida representa uma tentativa da justiça britânica de garantir que a responsabilização civil e patrimonial não seja travada pela morte do principal acusado.
Safa, que era proprietário do grupo naval Privinvest, foi considerado culpado, em conjunto com a empresa, de ter subornado o ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, com o objetivo de garantir a emissão de garantias soberanas fraudulentas que suportaram empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares a favor das empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, entre 2013 e 2014.
A decisão judicial de Londres, proferida pelo juiz Robin Knowles e tornada pública a 16 de Junho de 2025, permite que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique adicione ao processo Clara Martinez Thedy de Safa, viúva do empresário, bem como os seus filhos Akram Safa e Alejandro Safa.
Estes passam assim à condição de arguidos no caso, na qualidade de herdeiros do património de Iskandar Safa, agora visado para efeitos de execução da indemnização.
Na fundamentação da decisão, o juiz Knowles enfatizou que permitir o prosseguimento do processo contra os herdeiros é crucial para assegurar a eficácia da justiça e a concretização da sentença anteriormente emitida, que condena a Privinvest a pagar 1,9 mil milhões de dólares (cerca de 1,6 mil milhões de euros) ao Estado moçambicano.
O juiz britânico deixou claro que a interrupção do processo com a morte de Safa resultaria numa injustiça flagrante, uma vez que o direito libanês — país onde o empresário residia e onde se encontra sediada grande parte dos seus bens — não reconhece personalidade jurídica a pessoas falecidas ou ao conceito de herança enquanto entidade legal, o que poderia inviabilizar a execução da sentença.
“Permitir que o processo continue é essencial para garantir que a sentença do tribunal britânico não se torne inócua e sem qualquer efeito legal nos sistemas jurídicos estrangeiros”, referiu o juiz Robin Knowles.
O coração do escândalo: corrupção, subornos e perdas avultadas
O caso das dívidas ocultas é amplamente considerado como um dos maiores escândalos financeiros de África nas últimas décadas. No seu núcleo, encontram-se três empresas estatais moçambicanas — Proindicus, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management) — que contraíram, com garantias soberanas, empréstimos de mais de 2,2 mil milhões de dólares junto de bancos internacionais como o Credit Suisse e o VTB da Rússia.
Estes empréstimos, contraídos fora do conhecimento e aprovação da Assembleia da República, destinavam-se à aquisição de navios de pesca de atum, embarcações militares e equipamento de vigilância marítima, parte de um suposto plano de segurança costeira para Moçambique. Contudo, grande parte do material nunca foi operacionalizado e as empresas públicas envolvidas nunca geraram receitas suficientes para amortizar os créditos. A consequência directa foi a suspensão de apoios internacionais ao Orçamento do Estado e o rebaixamento do rating de crédito soberano de Moçambique.
As investigações internacionais — conduzidas em paralelo em Moçambique, Reino Unido, Estados Unidos e Suíça — revelaram que parte significativa dos fundos foi desviada sob forma de subornos, pagos a altos responsáveis governamentais moçambicanos, incluindo Manuel Chang, atualmente detido e a responder por acusações criminais.
A morte de Iskandar Safa, ocorrida a 29 de janeiro de 2024, antes da publicação da sentença de primeira instância, poderia ter comprometido seriamente a continuidade da acção judicial e a recuperação dos fundos desviados. A Procuradoria-Geral da República de Moçambique, representada em Londres por uma equipa de advogados internacionais especializados, solicitou a inclusão dos herdeiros no processo para garantir que a decisão de indemnização não ficasse sem efeito prático.
A decisão do juiz Knowles permite não só essa inclusão, mas também a alteração formal do processo e a notificação dos herdeiros fora da jurisdição britânica, abrindo caminho para que o julgamento prossiga independentemente do local de residência dos novos arguidos.
É de referir que, em Abril passado, o mesmo tribunal autorizou a Privinvest a apresentar recurso da decisão inicial. No entanto, a data para o julgamento do recurso ainda não foi marcada, o que deixa em suspenso a resolução final do processo. A empresa continua a alegar inocência, argumentando que os contratos foram legítimos e que eventuais actos de corrupção foram praticados sem seu conhecimento.
Moçambique tenta recuperar credibilidade e justiça
As autoridades moçambicanas, através da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça, têm apostado numa estratégia de recuperação de activos e responsabilização jurídica dos envolvidos. Desde que o escândalo rebentou, em 2016, têm sido envidados esforços para recuperar parte dos fundos desviados, incluindo processos judiciais em Nova Iorque, Londres e Maputo.
Apesar dos avanços jurídicos, sectores da sociedade civil moçambicana criticam a falta de responsabilização política interna, considerando que muitos beneficiários dos esquemas de corrupção continuam impunes e, em alguns casos, ainda exercem cargos de influência.
“O processo internacional tem sido fundamental para expor a dimensão da corrupção que assolou o país, mas não será completo se não houver justiça também em Moçambique”, comentou à nossa reportagem um analista económico da Universidade Eduardo Mondlane, que pediu anonimato.
Implicações económicas duradouras
As consequências económicas do escândalo das dívidas ocultas continuam a fazer-se sentir. O serviço da dívida tornou-se insustentável em certos períodos, obrigando o país a renegociar com os credores e a adoptar medidas de austeridade orçamental. Só em 2019, o Governo teve de chegar a um acordo com os detentores de eurobonds no valor de 726 milhões de dólares, reestruturando os termos do pagamento para evitar o incumprimento total.
Com o FMI e o Banco Mundial a regressarem com apoio orçamental apenas em 2022, após quase cinco anos de suspensão, a credibilidade internacional de Moçambique continua sob escrutínio. A decisão do tribunal de Londres poderá, se bem executada, reforçar a imagem do país como parte lesada e activa no combate à corrupção, contribuindo para restaurar a confiança dos investidores e dos doadores.
Uma luta de longo fôlego
Apesar das dificuldades, o caso das dívidas ocultas constitui um marco judicial e político na história recente de Moçambique. Pela primeira vez, altas figuras governamentais e grupos empresariais internacionais enfrentam consequências reais por práticas corruptas que lesaram profundamente o Estado e a população moçambicana.
A decisão de incluir os herdeiros de Iskandar Safa no processo é mais um passo para garantir que nenhum agente envolvido — vivo ou falecido — possa escapar à responsabilidade patrimonial. Para Moçambique, esta não é apenas uma questão de dinheiro, mas de justiça, soberania e integridade institucional.
Com o processo ainda em curso, a comunidade internacional observa com atenção os desdobramentos e espera-se que, ao fim de todos os recursos e manobras legais, prevaleça a verdade e a reparação pelos danos causados ao povo moçambicano.
