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O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, nomeou nesta terça-feira, por meio de Despacho Presidencial, José Condugua António Pacheco para o cargo de Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), órgão central de inteligência e segurança nacional de Moçambique.
A nomeação, feita ao abrigo do número 2 do artigo 14 da Lei n.º 12/2012, de 8 de Fevereiro, marca o regresso de uma das figuras mais experientes da política e da administração pública moçambicana ao centro da governação nacional.
A decisão surge numa fase sensível da vida política e de segurança do país, marcada por desafios em múltiplas frentes — desde a luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, até ao reforço da integridade institucional e da cooperação internacional no domínio da segurança. A nomeação de Pacheco é vista como uma resposta política clara do Chefe de Estado: o reforço da confiança no sistema de inteligência nacional com uma liderança de reconhecida maturidade técnica e política.
Um percurso político e governativo extenso
Com uma carreira pública iniciada ainda nos primórdios do processo de reconstrução pós-independência, José Pacheco tem no seu currículo várias funções de alto perfil, tendo servido em diferentes governos da República de Moçambique, sob as lideranças de Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi. O agora Director-Geral do SISE é licenciado em Engenharia Agrónoma pela Universidade Eduardo Mondlane e possui formação complementar em desenvolvimento rural e administração pública.
Entre os cargos mais destacados que ocupou ao longo das últimas três décadas, incluem-se:
- Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (2017–2019) – período em que reforçou a diplomacia económica e política de Moçambique, com foco na diversificação de parcerias estratégicas e no relançamento da imagem internacional do país após o escândalo das dívidas ocultas;
- Ministro do Interior (2010–2015) – função em que liderou os serviços de ordem e segurança, numa fase crítica marcada por episódios de instabilidade política e pelo reforço da luta contra o crime organizado transnacional;
- Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar (2005–2010) e Ministro da Agricultura (2015–2017) – responsável por políticas públicas de combate à insegurança alimentar, modernização agrícola e desenvolvimento rural sustentável;
- Governador da Província de Cabo Delgado (2000–2005) – onde iniciou processos de descentralização e promoção de investimentos locais;
- Vice-Ministro da Agricultura e Pescas (1995–2000);
- Director Nacional de Desenvolvimento Rural;
- Director Provincial da Agricultura da Zambézia.
Estas funções posicionaram-no como uma figura-chave em momentos decisivos do planeamento estratégico nacional, desde a implementação de políticas públicas para o meio rural, até à liderança de pastas com influência directa na política externa e na segurança interna.
Um regresso num momento estratégico para o país
A chegada de José Pacheco ao topo da hierarquia do SISE ocorre num momento de transformações relevantes no contexto da segurança nacional e da governança do Estado. Moçambique continua a enfrentar ameaças múltiplas e complexas, que exigem respostas institucionais articuladas, inteligência estratégica e liderança técnica qualificada.
O terrorismo em Cabo Delgado, embora contido em várias frentes com apoio internacional, mantém focos de instabilidade que requerem vigilância reforçada, prevenção de radicalização e integração social sustentável das comunidades afectadas. Ao mesmo tempo, o país tem reforçado os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais, crime organizado e infiltração de redes transnacionais, com destaque para o envolvimento activo de Moçambique no âmbito do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Neste cenário, o SISE assume um papel cada vez mais transversal: não apenas na área de segurança do Estado, mas também na protecção dos interesses estratégicos do país, na monitoria dos sectores sensíveis da economia nacional, e no combate à corrupção e subversão institucional.
A nomeação de Pacheco visa, por isso, dotar o SISE de uma liderança com profundo conhecimento da estrutura do Estado, familiaridade com os meandros da segurança nacional e experiência na articulação entre diferentes esferas do poder.
Fontes próximas do Executivo indicam que a escolha de José Pacheco reflecte um gesto de confiança do Presidente Chapo numa figura com perfil técnico, político e institucional capaz de consolidar reformas em curso no sistema de informações. Observadores políticos destacam ainda o seu perfil discreto mas influente, a par da reputação de capacidade organizativa e conhecimento das estruturas administrativas e operacionais do Estado.
A nomeação poderá também ter impacto nas relações com parceiros internacionais de segurança, especialmente num contexto em que Moçambique procura modernizar os seus serviços de inteligência e reforçar os mecanismos de cooperação com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a União Africana e actores bilaterais como os Estados Unidos, a União Europeia e a África do Sul.
Por outro lado, espera-se que Pacheco contribua para a reconfiguração interna do SISE, adaptando-o aos desafios contemporâneos do cibercrime, espionagem económica, segurança fronteiriça e controlo de riscos sistémicos ligados à economia informal e ao tráfico ilícito de recursos naturais.
A trajectória de José Pacheco é marcada por uma passagem abrangente por áreas críticas do funcionamento do Estado: desde a segurança interna e a diplomacia, até à agricultura e à governação local. Esta diversidade de funções poderá conferir-lhe uma visão integrada sobre os principais desafios de segurança multidimensional que Moçambique enfrenta.
A sua experiência na diplomacia poderá ser particularmente relevante para o papel crescente do SISE na avaliação de riscos geoestratégicos e na protecção de projectos estruturantes como os investimentos em gás natural na Bacia do Rovuma, as infraestruturas portuárias e logísticas e os corredores de transporte regionais.
A nomeação de José Pacheco para liderar o SISE reacende o debate sobre o papel das instituições de segurança do Estado na promoção da estabilidade democrática, integridade institucional e desenvolvimento nacional.
