Presidente Chapo enaltece valor da Constituição Anotada como pilar da justiça e cidadania
O Presidente da República, Daniel Chapo, considera que a publicação da obra “Constituição da República de Moçambique Anotada” constitui um marco essencial no reforço do Estado de Direito Democrático, ao facultar uma leitura acessível e aprofundada da Lei Fundamental do país.
A cerimónia de lançamento oficial da obra decorreu esta sexta-feira, (20) em Maputo, num momento que coincidiu simbolicamente com as celebrações do cinquentenário da Independência Nacional.
Falando à imprensa no final do evento, o Chefe do Estado destacou a importância histórica e pedagógica da obra, sublinhando que ela “vai permitir que todos os moçambicanos possam perceber melhor os artigos que constam desta Constituição e possam realmente interpretar aquilo que é o presente, o futuro, mas a partir do passado”.
Segundo Chapo, a Constituição é a “Lei mãe” de Moçambique e, ao ser enriquecida com anotações interpretativas, torna-se numa ferramenta que amplia a consciência jurídica dos cidadãos e operadores do sistema de justiça. “A leitura das anotações vai proporcionar uma compreensão mais clara e contextualizada dos dispositivos constitucionais, sendo fundamental para consolidarmos um Estado de Direito robusto e participativo”, observou o estadista.
A obra, promovida pelo Tribunal Supremo no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência e da promulgação da primeira Constituição da República, tem por objectivo facilitar a interpretação e aplicação da lei por todos os segmentos da sociedade.
Trata-se de uma versão comentada do texto constitucional, onde cada artigo é acompanhado de notas explicativas que esclarecem o seu conteúdo, evolução histórica e implicações práticas.
O Presidente aproveitou ainda o momento para recordar que a primeira Constituição foi aprovada a 20 de Junho de 1975, cinco dias antes da proclamação da Independência Nacional, acto que teve lugar em Tofo, na província de Inhambane. “Hoje completamos 50 anos da Constituição da República de Moçambique. É uma data de profundo significado, pois simboliza o nascimento jurídico do nosso Estado soberano”, frisou.
Dirigindo-se aos autores da obra, o Chefe do Estado expressou a sua gratidão e reconhecimento pelo esforço académico e patriótico empreendido na anotação do texto constitucional. “Quero endereçar muitos parabéns aos autores desta obra, porque ela contribui de forma decisiva para que os moçambicanos compreendam melhor o sentido de cada artigo da nossa Lei mãe, consolidando assim o seu papel de cidadãos informados e activos”, declarou.
Para Chapo, o momento político actual, caracterizado pela preparação do Diálogo Nacional Inclusivo, torna ainda mais relevante a existência de uma Constituição anotada. “O momento em que nós estamos a viver, de comemoração dos 50 anos da nossa Independência Nacional e da nossa Constituição, é também um tempo de reflexão nacional sobre os princípios constitucionais que nos regem”, enfatizou.
Neste contexto, o Presidente sugeriu que a leitura crítica e informada da Constituição anotada pode ser um contributo valioso para o debate sobre eventuais revisões à Lei Fundamental. “Este livro faz uma grande ponte com o diálogo nacional inclusivo que vai ter lugar, porque neste diálogo, ao qual convidamos todos os moçambicanos a participarem, vai também culminar, provavelmente, com a alteração de alguns artigos da Constituição”, afirmou.
Chapo reiterou que o envolvimento cidadão na leitura da Constituição, agora anotada, permite um exercício mais consciente da cidadania e do poder democrático. “Se os moçambicanos perceberem melhor o sentido dos artigos, não há melhor contribuição do que esta que os autores fizeram. É uma ferramenta que deve estar ao alcance de todos: estudantes, académicos, juízes, advogados, deputados, governantes e qualquer cidadão interessado”, sublinhou.
A publicação da obra “Constituição da República de Moçambique Anotada” surge, portanto, como um instrumento que transcende o simples campo jurídico, ao promover a inclusão, a cidadania informada e a cultura democrática. É, nas palavras do próprio Presidente da República, “um contributo inestimável para a construção de um Moçambique mais justo, mais consciente e mais democrático”.
A cerimónia de lançamento reuniu altas figuras do Estado, representantes de órgãos da justiça, académicos e membros da sociedade civil, num ambiente marcado por discursos de exaltação ao papel da Constituição como guia supremo da vida nacional.
O evento encerrou com a distribuição simbólica dos primeiros exemplares da obra, que deverá ser amplamente disseminada em bibliotecas, instituições de ensino e fóruns comunitários por todo o país.
Top of Form
Bottom of Form
