O Provedor de Justiça, Isaque Chande, exortou, a dias, que os servidores públicos moçambicanos a colocarem os interesses do cidadão no centro da sua atuação, destacando a responsabilidade e ética como pilares fundamentais da função pública.
O apelo foi feito durante a sua visita ao distrito de Magude, na província de Maputo, no âmbito das ações de divulgação do seu mandato e de aproximação entre a instituição do Provedor de Justiça e os cidadãos.
Num encontro que juntou representantes do Governo distrital, líderes comunitários, funcionários públicos, instituições da administração da justiça e a população local, Isaque Chande reiterou que “todo servidor público deve assumir a responsabilidade de bem servir ao cidadão”, defendendo que o serviço ao público deve ser norteado por valores de integridade, celeridade e respeito pelos direitos humanos.
Durante a sua intervenção, o Provedor destacou o papel da sua instituição como mediadora entre o cidadão e o Estado, esclarecendo que a sua atuação é baseada no poder persuasivo, com foco na resolução extrajudicial de conflitos e no reforço das liberdades fundamentais, através de mediações e intermediações entre os cidadãos e as instituições estatais.
Isaque Chande não poupou críticas à persistente presença da corrupção estrutural na administração pública, considerada um dos principais entraves ao desenvolvimento do Estado. Segundo o Provedor, é necessário que todos os sectores da sociedade, incluindo funcionários públicos, assumam a responsabilidade de combater este fenómeno que corrói as instituições e mina a confiança dos cidadãos.
“Não podemos esperar que seja um outro país a construir e fortalecer o nosso Moçambique. Cada um de nós desempenha um papel fundamental na construção do Estado, na formulação e fiscalização das políticas públicas, assim como na denúncia de práticas ilegais e na promoção da justiça”, afirmou.
O Provedor advertiu ainda que os servidores públicos que enveredarem por caminhos de corrupção poderão enfrentar processos disciplinares e criminais, que podem culminar em expulsão da função pública ou mesmo em prisão.
A Administradora do Distrito de Magude, Maria Cupane, deu as boas-vindas ao Provedor de Justiça e aproveitou a ocasião para apresentar um breve diagnóstico da situação local. Segundo Cupane, o distrito conta com uma população estimada em 62.297 habitantes e é reconhecido como um dos principais centros de criação de gado bovino da província de Maputo, com cerca de 106.592 bovinos registados.
No tocante à legalidade e ao funcionamento do sistema de justiça, a dirigente informou que o distrito possui condições institucionais básicas, incluindo a Procuradoria Distrital, o Tribunal Judicial, a Conservatória do Registo Civil e o Comando da Polícia da República de Moçambique.
“Essas instituições representam o pilar da legalidade em Magude e são fundamentais para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e respeitados”, afirmou Cupane, reconhecendo, no entanto, que ainda persistem desafios estruturais ligados à escassez de recursos humanos e materiais.
Ao longo do encontro, o Provedor de Justiça sublinhou a importância da educação para a cidadania como ferramenta essencial para garantir que os moçambicanos conheçam os seus direitos, saibam onde e como reclamá-los, e estejam conscientes do papel das instituições do Estado. “Quanto mais o cidadão conhecer os seus direitos, mais exigente será com a qualidade dos serviços públicos. E isso só contribui para o fortalecimento da democracia”, observou.
Isaque Chande encerrou a visita com uma mensagem clara: a função pública não é um privilégio, mas um compromisso com o povo. E todo servidor deve ter como missão principal servir com ética, responsabilidade e transparência.
