Reduzir a maioridade civil dos cidadãos moçambicanos, de 21 para 18 anos, é a proposta submetida, hoje, Terça-feira, 01 de Julho, junto á Assembleia da República, por Venâncio Mondlane, com objectivo de promever a revisão da Lei da Maioridade Civil, em vigor desde 1966.
O político considera que a adopção desta medida vai permitir que as pessoas com 18 anos com iniciativas empresariais possam celebrar negócios antes de completar 21 anos e assim contribuir para o seu próprio empoderamento. Mondlane afirmou ainda que Moçambique é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do mundo onde a maioridade geral ou civil ocorre aos 21 anos.
Esta iniciativa encontra sustento pelo facto de Moçambique ter uma população maioritariamente constituída por jovens, daí, segundo ele, é descabido excluir pessoas que já tenham completado 18 anos, mas ainda não tenham alcançado os 21 anos, de processos evolutivos legais, como negócios e outras actividades onde um dos requisitos é a maioridade civil.
“Moçambique deve deixar de colocar obstáculos na vida dos jovens ao atingirem 18 anos… o anteprojecto não tem qualquer impacto orçamental, aliás, visa facilitar os jovens com 18 anos a poderem celebrar os negócios que nos termo do código civil em vigor só os podem celebrar quem atingiu a maioridade geral, de 21 anos” nota.
Fundamenta ainda que a maioridade civil dos 21 anos ter sido estabelecida a bastante tempo quando a percepção social da época sobre quando um cidadão era que este já poderia governar a si próprio. Destaca que esse ideal foi a abandonado há vários anos, em Portugal, em 1977, e no Brasil, em 2022, consagrando a maioridade civil aos 18 anos. Nota que a regra se aplica aos países da SADC.
“Esta corrida para a redução da Idade da Maioridade, deve-se a evolução da sociedade, na sua globalidade, sendo, em regra, em quase todo o mundo, aos 18 anos os jovens iniciam a vida laboral a favor de outrem; casam-se; votam e são votados; cumprem as obrigações militares e etc… assumem a maior parte das suas responsabilidades” lê-se no documento que partilhou nas suas redes socias.
