O Procurador-Geral da República, Américo Letela, criticou duramente a atuação de alguns agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), admitindo que comportamentos ilegais dentro da instituição estão a prejudicar a sua credibilidade e a afastar a confiança dos cidadãos nos órgãos de justiça.
As declarações foram proferidas nesta segunda-feira, durante a abertura da Décima Oitava Sessão Ordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público, na Ponta do Ouro, provincia de Maputo.
Letela, que passou a supervisionar directamente o SERNIC após a entrada em vigor da Lei nº 5/2025, de 13 de Junho, expressou preocupação com a persistência de agentes que actuam fora da legalidade, oito anos após a criação do órgão.
O procurador alertou que tais condutas têm consequências graves, não só para a eficiência do SERNIC, mas também para a percepção pública da justiça em Moçambique.
“Esta atitude afecta o desempenho e desprestigia o órgão, fazendo com que os cidadãos não tenham confiança nos nossos serviços, contribuindo ainda para a degradação da imagem institucional”, afirmou Letela, perante membros do Ministério Público e outras autoridades presentes no evento.
O procurador enfatizou que o Ministério Público e os órgãos de justiça não podem ser meras promessas, mas sim uma realidade acessível a todos os moçambicanos. “Devemos continuar a ser a voz dos que não têm voz, os defensores dos direitos daqueles que, em diversos contextos, vêm os seus direitos violados”, declarou, reforçando o compromisso com a protecção dos cidadãos.
A sessão, realizada sob o lema “Pelo desenvolvimento do Ministério Público em prol da justiça e direitos humanos”, teve como principais objectivos avaliar e melhorar a actuação das instituições ligadas à legalidade, com enfoque no combate à corrupção, criminalidade transnacional e defesa dos interesses colectivos.
Letela destacou ainda a necessidade de maior transparência e responsabilização dentro do SERNIC, sublinhando que a supervisão reforçada pelo Ministério Público visa corrigir desvios e garantir que os agentes cumpram rigorosamente a lei. “Não podemos tolerar práticas que descredibilizem o nosso trabalho e minem a confiança pública”, acrescentou.
A Décima Oitava Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público segue até quinta-feira, com debates sobre estratégias para fortalecer a eficiência da justiça criminal e assegurar maior integridade nas instituições. Espera-se que as conclusões do encontro resultem em medidas concretas para sanear o SERNIC e restabelecer a confiança da população.
O SERNIC ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas, mas fontes internas indicam que a direcção do órgão deverá reunir-se ainda esta semana para discutir o assunto.
