O economista e professor universitário Egas Daniel defende uma reforma urgente na política fiscal de Moçambique, com enfoque na justiça tributária e na equidade contributiva entre os diferentes segmentos da sociedade. Segundo o académico, o Estado continua a privilegiar os grupos economicamente mais fortes, em detrimento das camadas mais frágeis, que acabam por suportar desproporcionalmente o peso fiscal.
“Os que deveriam pagar mais impostos, não pagam. E os que têm menos capacidade económica são os que mais contribuem, proporcionalmente, para o Orçamento do Estado”, afirmou Egas Daniel, em entrevista ao nosso jornal.
Para o economista, a atual estrutura fiscal moçambicana está desequilibrada e precisa de ajustes urgentes para garantir maior justiça social e sustentabilidade financeira.
Egas Daniel alerta para a necessidade de rever as isenções fiscais concedidas a grandes empresas e megaprojectos. Segundo ele, essas isenções representam uma perda significativa de receitas para o Estado e comprometem a capacidade do Governo de prestar serviços públicos de qualidade. “Há um défice fiscal permanente que poderia ser, em parte, resolvido com uma melhor redistribuição das responsabilidades fiscais”, observou.
De acordo com o académico, não se trata apenas de aumentar impostos, mas de garantir que todos contribuam de forma proporcional às suas capacidades económicas. “A lógica deve ser simples: quem tem mais, deve contribuir mais. O que temos hoje é o inverso”, sublinhou, defendendo a aplicação mais rigorosa do princípio da progressividade tributária.
Outro ponto criticado por Egas Daniel é o excesso de burocracia e a ineficiência na arrecadação fiscal, o que segundo ele permite que muitos contribuintes escapem ao fisco. “A evasão e elisão fiscal continuam a ser fenómenos muito presentes no nosso sistema. Precisamos de um Estado mais forte, que fiscalize melhor, mas que também crie condições para que os impostos sejam justos”, destacou.
O economista também aponta a concentração da carga fiscal no consumo como um problema estrutural, pois penaliza as famílias com rendimentos mais baixos. “O IVA, por exemplo, é um imposto regressivo. Está a ser usado como fonte principal de arrecadação, quando deveria ser compensado por impostos sobre rendimentos mais elevados ou grandes patrimónios”, afirmou.
Egas Daniel reforça que a solução para o défice fiscal não passa apenas pelo lado da receita, mas também pela racionalização das despesas públicas. “É necessário controlar o desperdício, reduzir gastos supérfluos e melhorar a qualidade da despesa pública”, sugeriu.
O académico exorta ainda o Governo a abrir um diálogo mais amplo com a sociedade sobre a política fiscal. Para ele, só com transparência e envolvimento cidadão será possível alcançar um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável. “Precisamos de uma reforma fiscal inclusiva, que leve em conta a realidade social do país e os princípios de justiça e solidariedade”, concluiu.
