O Governo aprovou esta terça-feira (02) a resolução que autoriza a constituição de uma Sociedade de Objecto Específico detida pelas empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), cujo principal objectivo é o de garantir financiamento para a aquisição da participação na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
A aludida decisão foi tomada durante a 30ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, na qual o Executivo aprovou também a resolução que autoriza o pagamento das prestações anuais da dívida da LAM, garantida pelo Estado com os bancos comerciais e a entidade que gere e coordena o sector empresarial do Estado a constituir um veículo de propósito específico para a gestão e liquidação da dívida.
O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros refere igualmente que o Governo aprovou também a resolução que autoriza a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) a adquirir a totalidade das acções representativas de 70% do capital social da ENH-KOGAS, S.A., tituladas pela KOGAS Moçambique, Limitada, visando reforçar a sua posição no mercado e assegurar a massificação do consumo de gás na Cidade de Maputo e no Distrito de Marracuene, áreas da concessão.
