A Primeira-ministra, Benvinda Levy, anunciou na segunda-feira (6) de outubro, em Maputo, que a futura Lei do Ambiente integrará pilares estratégicos sobre qualidade ambiental, biodiversidade e mudanças climáticas. A revelação foi feita durante a cerimónia de lançamento da Revisão da Política e Lei do Ambiente, um processo previsto até Dezembro deste ano.
O anúncio surge num contexto em que Moçambique enfrenta crescentes desafios ambientais, incluindo desmatamento, degradação dos solos, poluição urbana e vulnerabilidade às alterações climáticas. Para a governante, uma legislação mais robusta e adaptada é essencial para responder a estas questões. No entanto, especialistas alertam que a existência de lei não garante, por si só, a eficácia sem uma estrutura de fiscalização e recursos adequados.
Benvinda Levy sublinhou que a revisão legal deve acompanhar a expansão e reestruturação urbanística, considerando novas infraestruturas e um aumento populacional significativo. “Precisamos de garantir saneamento adequado, qualidade ambiental e resposta eficaz às mudanças climáticas”, afirmou, acrescentando que esses eixos devem estar integrados na nova lei.
A Primeira-ministra destacou ainda que a proteção dos direitos humanos e ambientais deve estar no centro desta revisão. Este enfoque revela a preocupação do Governo em alinhar a legislação nacional com princípios internacionais de sustentabilidade, como os objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
Entretanto, a comunidade ambiental aponta que o desafio vai além da legislação: “O grande teste será transformar o discurso em ações concretas no terreno, sobretudo em áreas vulneráveis onde os impactos climáticos e ambientais são mais sentidos”, afirma um especialista ambiental independente.
O processo de revisão será conduzido com consultas públicas, envolvendo autoridades locais, sociedade civil, academia e setor privado. Esta abordagem participativa é vista como um passo positivo, mas críticos questionam se haverá transparência suficiente e prazos claros para implementação.
A revisão da Política e Lei do Ambiente representa uma oportunidade para Moçambique alinhar sua agenda ambiental com necessidades reais e urgentes. Contudo, a sua eficácia dependerá não apenas da qualidade da lei, mas da capacidade do Governo em assegurar aplicação, fiscalização e recursos, numa altura em que o país enfrenta um cenário ambiental cada vez mais exigente.
