O Conselho Municipal de Maputo (CMM) anunciou uma política de tolerância zero contra todas as obras realizadas sem licenciamento, em violação das normas de ordenamento territorial e urbanístico em vigor. A decisão surge na sequência do aumento de construções ilegais e irregulares em vários bairros da capital.
A edilidade refere ter constatado “a ousadia de certas pessoas singulares e colectivas em realizar obras sem a devida licença de construção e fora dos parâmetros urbanísticos previstos nos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente quanto ao uso do solo, afastamentos e número de pisos”.
O município avisa que tais práticas configuram obras clandestinas e irregulares, passíveis de sanções conforme estabelecido na Postura sobre Construções e Edificações (Resolução n.º 76/AM/2017, de 19 de Junho), no Regime de Licenciamento de Obras Particulares (Decreto n.º 2/2004, de 31 de Março) e na restante legislação aplicável. As penalizações incluem a interrupção e embargo das obras, aplicação de multas e até a demolição das estruturas construídas ilegalmente.
O CMM apela aos munícipes, promotores imobiliários e empreiteiros para que se abstenham de realizar qualquer tipo de construção, ampliação ou reconstrução sem aprovação prévia das Administrações dos Distritos Municipais. A edilidade destaca que está disponível para facilitar, de forma institucional, os processos de licenciamento e regularização de obras em curso na cidade.
Com esta medida, o Conselho Municipal de Maputo pretende reforçar a disciplina urbanística, garantir o cumprimento das normas de segurança e preservar a estética e o planeamento urbano da capital moçambicana.
