O governo através da secretaria de estado de Minas prevê no dia 14 do mês em curso realizar um seminário para refletir sobre os desafios e oportunidades locais, avaliar políticas de conteúdo local e definir estratégias de desenvolvimento comunitário.
A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Minas, Jorge Daúdo, em entrevista ao ISOC News na sexta-feira, 07 de Novembro, em Maputo.
“O objetivo é criar um espaço de análise e ação coordenada, garantindo que as empresas operem de forma sustentável e que os benefícios das atividades extrativas sejam efetivamente revertidos para as comunidades”, afirmou Daúdo.
Segundo o secretário, o recente episódio em Niassa demonstrou a importância de um planeamento centralizado aliado à atuação das operadoras locais para gerar resultados concretos. “Experiências como a de Niassa mostram que a integração entre governo, setor privado e comunidades é essencial para optimizar impactos sociais e económicos”, disse.
Por: Horácio Mahumane
O dirigente explicou que Lupeliche já apresenta resultados positivos decorrentes da presença de empresas do setor extrativo, incluindo empregos formais, geração de receitas fiscais e investimentos em infraestrutura. “Estamos a trabalhar para consolidar essas vantagens e replicá-las de forma sustentável”, sublinhou.
O secretário detalhou que, apesar dos avanços, a região enfrenta desafios logísticos, como fornecimento irregular de eletricidade, limitações nos serviços bancários e cobertura insuficiente de redes móveis, que podem comprometer a eficiência operacional das empresas.
Para mitigar essas dificuldades, o governo tem convidado atores estratégicos do setor público e privado, além de parceiros internacionais, com o objetivo de avaliar soluções integradas que combinem eficiência operacional e responsabilidade social.
Daúdo enfatizou que o foco do governo não é punir empresas, mas sim assegurar que as atividades cumpram a legislação e gerem impactos positivos para a população local. “Queremos regular para que cada investimento seja socialmente responsável e economicamente eficiente”, afirmou.
O conteúdo local é considerado eixo central da política extrativa. O governo incentiva que as empresas contratem mão de obra regional, invistam em capacitação profissional e priorizem fornecedores locais, fortalecendo a economia e promovendo inclusão social.
Segundo estimativas do Ministério das Minas e Energia, a atividade extrativa em Lupeliche gera diretamente cerca de 1.200 empregos formais, além de 3.500 empregos indiretos em serviços auxiliares, transporte e fornecedores locais.
Daúdo acrescentou que a aplicação de políticas de conteúdo local tem potencial de incrementar o PIB regional em até 4% ao ano, considerando investimentos em treinamento, contratação de fornecedores e infraestrutura comunitária.
A experiência prévia em Manica evidenciou que a ausência de regulação e acompanhamento pode gerar riscos replicáveis em outras regiões. “Tomamos medidas preventivas em Lupeliche para antecipar problemas antes que se tornem críticos”, explicou.
O secretário reforçou que algumas ações sancionatórias foram aplicadas de forma estratégica, não punitiva. “O objetivo não é multar indiscriminadamente, mas regular e garantir operações dentro da lei”, disse.
Daúdo destacou que o governo prioriza a integração entre políticas públicas, empresas e comunidades, criando um modelo de governança que combina crescimento económico, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.
A legislação nacional oferece a base para esse equilíbrio, com decretos e normas que definem direitos, deveres e padrões de operação das empresas extrativas, garantindo segurança jurídica e proteção às comunidades.
Em Lupeliche, o governo prevê monitoramento contínuo das operações, incluindo visitas exploratórias e auditorias técnicas, permitindo intervenções rápidas e mitigação de impactos antes que se tornem significativos.
O secretário também destacou a capacitação das comunidades como parte essencial da estratégia. “Queremos que os moradores entendam riscos, benefícios e o papel que podem exercer na fiscalização social”, disse.
A estratégia inclui parcerias com instituições financeiras e organismos internacionais para apoiar projetos de infraestrutura, essenciais para a operação eficiente das empresas e melhoria das condições locais.
Entre as prioridades estão eletrificação confiável, acesso a serviços bancários e redes de comunicação adequadas, fatores críticos para o desempenho do setor mineiro e extrativo.
Daúdo ressaltou que a aproximação entre governo e setor privado tem mostrado eficácia, alinhando operações com padrões de responsabilidade social corporativa e proteção ambiental.
O programa de conteúdo local estimula empresas a contratar mão de obra regional, investir em treinamento e priorizar fornecedores locais, gerando benefícios económicos diretos estimados em 15 milhões de dólares anuais para a região.
Lupeliche tem se transformado em um laboratório de políticas extrativas, permitindo avaliar impactos socioeconômicos e ambientais de forma controlada antes de replicar modelos em outras províncias do país.
A experiência sugere que a combinação de regulação, monitoramento e incentivo ao conteúdo local contribui para reduzir desigualdades e assegurar que a população local se beneficie da exploração de recursos naturais.
A fonte lembrou que o equilíbrio entre crescimento económico e responsabilidade social é um desafio constante. “Cada decisão visa assegurar que os recursos naturais tragam benefícios diretos para a população”, afirmou.
O governo reafirma o compromisso de apoiar iniciativas empresariais que respeitem a legislação, promovam desenvolvimento sustentável, mitiguem impactos e gerem oportunidades locais.
O secretário concluiu que a experiência de Lupeliche servirá de referência para outras regiões, consolidando uma política extrativa responsável, transparente e socialmente integrada. “Nosso compromisso é contínuo: garantir operação regular das empresas, proteger comunidades e transformar a riqueza natural em desenvolvimento económico e social tangível”, disse.
