O Ministério das Finanças (MF), por intermédio do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), realizou nesta terça-feira, 25 de Novembro, em Maputo, um seminário nacional dedicado ao fortalecimento da articulação interinstitucional na recuperação e gestão de bens apreendidos ao crime organizado.
A iniciativa, que reuniu representantes de diversas instituições públicas e parceiros internacionais, foi orientada pelo tema “De que forma a Articulação Interinstitucional pode Contribuir para Aumentar a Eficiência na Recuperação e Gestão de Activos”, colocando em destaque a importância de uma abordagem coordenada e tecnicamente robusta neste domínio.
Estiveram presentes delegados do Governo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, da Procuradoria-Geral da República, da Cooperação Suíça e do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), entidades consideradas fundamentais na construção de um sistema nacional eficaz de combate ao enriquecimento ilícito.
O seminário teve como principal objectivo recolher contributos técnicos e institucionais que permitam aperfeiçoar todo o ciclo de gestão de activos desde a apreensão e conservação até ao seu destino final fortalecendo a transparência e a eficiência na administração patrimonial.
Durante o encontro, o Governo sublinhou que a recuperação de activos não é apenas um instrumento legal, mas uma estratégia essencial para devolver à sociedade os recursos desviados por redes criminosas, reforçando a confiança pública e o combate à impunidade.
A Cooperação Suíça e o UNODC foram destacados pelo apoio técnico e financeiro prestado ao longo dos últimos anos, suporte que tem permitido ao país modernizar procedimentos, actualizar legislação e capacitar equipas especializadas na gestão de bens apreendidos.
As autoridades recordaram que, desde 2020, Moçambique tem vindo a consolidar a sua arquitectura legal e institucional com vista ao aperfeiçoamento dos mecanismos de apreensão, confisco e administração de activos provenientes de crimes económicos e financeiros.
A criação do Gabinete de Gestão de Activos, ao abrigo da Lei 13/2020, foi apontada como um marco decisivo na estratégia nacional de combate ao crime organizado, incluindo tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais, ao conferir maior rigor e centralização na gestão dos bens apreendidos.
Com o novo sistema, o Estado passou a dispor de melhores ferramentas para conduzir investigações patrimoniais, proceder ao congelamento de bens e garantir uma administração eficiente dos activos recuperados, reforçando a capacidade de resposta das instituições.
Os fundos resultantes da venda de bens confiscados têm sido canalizados para o reforço institucional, incluindo a formação de quadros, aquisição de equipamentos, melhoria de capacidades operacionais e apoio directo à implementação de políticas públicas.
Ao longo do encontro, os participantes defenderam a necessidade de aprofundar práticas de cooperação e de padronizar procedimentos entre as várias instituições intervenientes, de modo a assegurar maior agilidade e eficácia no processo de recuperação de activos.
O Governo manifestou expectativa de que o seminário produza recomendações que contribuam para elevar o desempenho do sistema, reduzir fragilidades operacionais e consolidar um modelo de gestão transparente, alinhado com as melhores práticas internacionais.
A sessão encerrou com o compromisso das instituições presentes de reforçar a articulação técnica e jurídica, reconhecendo que o combate ao crime organizado exige uma resposta integrada, permanente e sustentada.
O Ministério das Finanças reiterou que o fortalecimento do GGA continuará a ser uma prioridade, no quadro de uma agenda mais ampla de responsabilidade fiscal, integridade pública e promoção do Estado de Direito.
