Os Governos de Moçambique e do Brasil assinaram, esta Segunda-feira, 24 de Novembro, em Maputo, nove instrumentos jurídicos de cooperação entre as duas nações, no âmbito da vista de trabalho de um dia que o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, efectua à Moçambique desde Domingo, a convite do seu homólogo moçambicano, Daniel Chapo.
Trata-se de instrumentos de diversas áreas, com destaque para o desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais. O primeiro acordo é de Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a implementação e fortalecimento da manutenção institucional do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, com enfoque na capacitação técnica, gestão e segurança da aviação civil.
O segundo é de Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para implementação do Projecto “fortalecimento da assistência jurídica em Moçambique”, orientado para a capacitação institucional, formação técnica e incremento da qualidade dos serviços de apoio jurídico prestado à população.
O terceiro é de Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a implementação do projecto “fortalecimento do centro agro-florestal de Mabalane CEFLOMA II”, destinado à expandir a pesquisa aplicada, formação técnica e o apoio a sistemas de produção resilientes no sector agro-florestal.
Brasil e Moçambique assinaram ainda um Protocolo de Intenções para implementação de programas de cooperação para o desenvolvimento integrado de Moçambique, destinado a fortalecer as capacidades moçambicanas em diversos sectores prioritários de governação e desenvolvimento socioeconómico.
Também celebraram um Memorando de Entendimento sobre a formação, treinamento e capacitação diplomática entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; e um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação do Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação e o Ministério da Educação e Cultura de Moçambique.
As duas delegações firmaram igualmente o Memorando de Entendimento para cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz, a Agência Brasileira de Cooperação e o INS (Instituto Nacional de Saúde), com o objectivo de criar entendimento mútuo, estabelecer ambiente cooperativo e definir, em comum acordo, as bases da cooperação internacional no campo da saúde, em particular, no ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, comunicação, informação, formação de políticas e desenvolvimento institucional.
Em quase duas horas e meia de conversações, as duas delegações acordaram ainda celebrar um Memorando de Entendimento entre a APIEX (Agência para Promoção de Investimentos e Exportações) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; assim como assinar uma Declaração Conjunta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, celebrado entre o Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas e a Agência Brasileira de Cooperação para a modernização dos serviços de apoio empresarial e promoção do empreendedorismo.
As trocas comerciais entre Moçambique e aquele país latino-americano foi de 40.5 milhões de USD, em 2024, com as exportações brasileiras a totalizarem 37.8 milhões de USD e exportações moçambicanas a fixarem-se em 2.7 milhões de USD.
A agência refere que os produtos exportados do Brasil são constituídos, na sua maioria, por carnes de aves frescas (sobretudo frangos), congeladas ou resfriadas (41%); produtos de perfumaria (4,7%); e móveis e suas partes (5%). Ao Brasil, Moçambique exporta, na sua maioria, tabaco não manufaturado (95%).
