A Autoridade Tributária promoveu nesta quinta-feira uma conferência sobre tributação em Moçambique, num encontro que procurou analisar caminhos para o reforço da arrecadação e da conformidade fiscal no país.
O evento decorreu em Maputo e foi organizado em parceria com o International Growth Centre, reunindo representantes do governo, sector privado, academia, sociedade civil e parceiros de cooperação.
A sessão de abertura foi dirigida pelo Presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, que considerou a iniciativa um marco na consolidação dos esforços de modernização fiscal.
O dirigente afirmou que o encontro simboliza o compromisso do Estado em ampliar a base fiscal e promover reformas administrativas que respondam às exigências da economia contemporânea.
No seu discurso, sublinhou a necessidade de melhorar a eficiência da cobrança, aprofundar a digitalização dos sistemas e superar desafios estruturais que ainda condicionam o desempenho fiscal.
Acrescentou que o país precisa de soluções que integrem inovação tecnológica, capacitação institucional e uma actuação coordenada entre todas as entidades envolvidas na gestão tributária.
Durante a intervenção, chamou atenção para a relevância da tributação de operações digitais, área em crescimento acelerado e que exige novos mecanismos de controlo.
Referiu igualmente a importância do reforço dos preços de referência, instrumento essencial para mitigar riscos de subavaliação e garantir maior justiça fiscal.
O Presidente da AT mencionou ainda a revisão do Código de Benefícios Fiscais como uma medida urgente para evitar distorções e assegurar que as isenções produzam retorno económico efectivo.
Entre outras reformas prioritárias, destacou a racionalização dos incentivos fiscais, por considerar que alguns já não respondem às actuais dinâmicas económicas.
Aníbal Mbalango apontou também a operacionalização das máquinas fiscais para o controlo da facturação do IVA como um passo decisivo para reduzir a evasão e aumentar a transparência.
Recordou que estas iniciativas constam do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026, cuja implementação exige empenho de todos os sectores.
O dirigente observou que a conferência não se limita à discussão de um instrumento isolado, mas sim de um conjunto de soluções que, articuladas, poderão fortalecer o sistema tributário nacional.
Enfatizou que a mobilização de recursos não deve ser entendida apenas como uma tarefa de arrecadação, mas como um processo que reforça o contracto social e a confiança pública.
Sustentou que, com receitas estáveis e eficientes, o país terá melhores condições para financiar serviços públicos essenciais que impulsionam o desenvolvimento sustentável.
Afirmou que a transparência fiscal deve acompanhar cada etapa da cobrança, como forma de garantir que os contribuintes sintam que os seus impostos são aplicados em benefício colectivo.
Acrescentou que a consolidação das finanças públicas contribui para expandir a margem de investimento e melhorar a capacidade de resposta do Estado.
Sublinhou ainda que a cooperação entre instituições centrais e locais é indispensável para a construção de um sistema tributário moderno e inclusivo.
Os organizadores apontaram que os debates foram estruturados em três eixos estratégicos considerados essenciais para o contexto actual.
O primeiro eixo incidiu sobre a necessidade de melhorar a eficiência dos mecanismos de arrecadação, com enfoque em tecnologias e simplificação de procedimentos.
O segundo eixo explorou alternativas de criação de novas fontes de receita que não agravem o peso fiscal sobre o consumidor final.
O terceiro eixo centrou se na mobilização de receitas locais, uma condição vital para o fortalecimento das finanças municipais.
Os participantes reconheceram que os municípios têm enfrentado limitações que afectam a provisão de serviços e o planeamento urbano.
