A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou nesta segunda-feira, 8 de dezembro, a proposta de lei que estabelece a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique. A iniciativa surge num contexto de expansão e diversificação do mercado financeiro, que assume um papel cada vez mais relevante na inclusão económica e na proteção social dos cidadãos.
Durante a apresentação, a Ministra destacou que a futura entidade reguladora pretende ser moderna, autónoma, eficaz e alinhada aos padrões internacionais de supervisão. A criação desta autoridade responde ao compromisso de harmonizar o quadro regulatório de seguros e pensões com os Princípios Básicos das organizações internacionais das quais Moçambique é membro.
Carla Loveira sublinhou ainda que a nova instituição terá uma forte ancoragem regional e continental, acompanhando as normas da SADC e as exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
O mercado segurador moçambicano é actualmente constituído por 19 seguradoras, 8 gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma ampla rede de mediadores. Contudo, os níveis de inclusão financeira permanecem baixos. Segundo o Inquérito Nacional de Literacia Financeira de 2022, apenas 30,6% dos adultos possuem conta bancária, 14% têm cobertura de pensões e apenas 17% têm acesso a produtos de seguros — indicadores que revelam a vulnerabilidade de milhões de famílias e pequenos negócios.
A aprovação na generalidade representa um passo importante para o reforço da supervisão e da estabilidade financeira no país.
