A Ministra das Finanças, Carla Fernandes Loveira, apresentou esta quarta-feira, na Assembleia da República, as principais medidas que o Governo está a implementar para garantir a consolidação fiscal, a sustentabilidade da dívida pública e o reforço do combate à corrupção. A governante respondia às questões colocadas pelos deputados durante a Sessão de Perguntas ao Governo.
Loveira começou por recordar que a economia moçambicana continua a sofrer impactos de choques internos e externos, destacando as manifestações violentas pós-eleitorais de 2024, que provocaram contracções económicas sucessivas. “Quando a economia desacelera, a arrecadação de receitas tende a cair”, afirmou, explicando que parte das despesas públicas — como salários e serviço da dívida — não pode ser reduzida, levando o Estado a recorrer mais ao crédito interno.
Segundo a Ministra, este cenário exige uma forte consolidação fiscal, já em marcha através de duas frentes principais: a Estratégia de Eficiência, Modernização e Alargamento da Base Tributária 2025-2027 e a Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025-2029. No âmbito da reforma tributária, foram submetidas ao Parlamento várias propostas de alteração legislativa, incluindo revisões ao IVA, IRPS, IRPC, Pauta Aduaneira e ISPC. Estas reformas “visam alargar a base tributária, eliminar distorções e garantir maior equidade fiscal”, sublinhou.
A governante destacou ainda o avanço da digitalização da administração tributária, que será implementada através de uma parceria público-privada para desenvolver e operar um Sistema Nacional de Tributação Digital. Segundo Loveira, a medida “vai reduzir o custo do serviço fiscal, reforçar o combate à evasão e melhorar a eficiência na colecta de receitas”.
No que diz respeito à dívida pública, a Ministra explicou que a nova Estratégia 2025-2029 será aplicada em duas fases: a primeira, de 2025 a 2027, dedicada à estabilização e ao desenvolvimento do mercado de capitais; e a segunda, entre 2028 e 2029, voltada para o financiamento sustentável da economia. Entre as medidas estão o alongamento das maturidades, reperfilamento da dívida interna, diversificação de instrumentos financeiros e promoção de swaps de dívida por clima ou investimento.
Loveira anunciou igualmente a revisão do decreto sobre Obrigações do Tesouro, que permitirá “massificar” o mercado de capitais, abrindo portas para que famílias, jovens e pequenos empreendedores possam investir em títulos públicos. Acrescentou que o Governo contratou a consultora Alvarez & Marsal para apoiar a elaboração do plano operacional de reestruturação da dívida, actualmente em fase de visto no Tribunal Administrativo.
No combate à corrupção, a Ministra revelou a assinatura de um Memorando de Entendimento com a Procuradoria-Geral da República, que resultou na criação da linha verde gratuita 1726 para denúncias relacionadas com contratação pública. Duas centrais de atendimento foram instaladas — no Ministério das Finanças e no Gabinete Central de Combate à Corrupção — e 22 funcionários foram formados para garantir o funcionamento da plataforma. “Já começámos a receber denúncias, e encorajamos que os cidadãos continuem a fazê-lo”, afirmou.
