O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal Mbalango, lançou esta terça feira, na cidade de Maputo, o Resumo Histórico e Estatístico da Tributação em Moçambique 1975 a 2024, uma obra que reúne informação essencial sobre a evolução do sistema fiscal desde a Independência Nacional.
A cerimónia teve lugar no Auditório do Edifício Sede da Autoridade Tributária e contou com a presença de quadros da administração fiscal, representantes de instituições públicas e parceiros ligados ao sector económico e financeiro.
A iniciativa enquadra se nos esforços da Autoridade Tributária para preservar a memória institucional e assegurar a sistematização de dados relevantes sobre a trajectória da política tributária do país.
A obra surge num momento em que se intensifica o debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a necessidade de reforçar a transparência e a eficiência do sistema fiscal.
Com cerca de sessenta páginas, a publicação apresenta uma leitura organizada e acessível da evolução da tributação em Moçambique ao longo de quase cinquenta anos.
O Resumo Histórico e Estatístico da Tributação em Moçambique 1975 a 2024 é prefaciado pelo Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Administrativo, jurista e fiscalista, Aboobacar Zainadine Dauto Changa.
O documento reúne informação histórica, enquadramento legal e dados estatísticos que reflectem as principais reformas e transformações do sistema tributário nacional.
Durante o lançamento, Aníbal Mbalango destacou a importância da obra como instrumento de referência para investigadores, decisores públicos, académicos e operadores económicos.
Segundo o Presidente da Autoridade Tributária, a publicação demonstra o compromisso da instituição na produção e difusão de informação estatística tributária útil, fiável e acessível.
Mbalango sublinhou que o acesso a dados consolidados é fundamental para apoiar a formulação de políticas públicas e melhorar a qualidade do debate sobre a fiscalidade.
O dirigente acrescentou que a iniciativa resulta de um trabalho conjunto entre a Autoridade Tributária e várias instituições parceiras.
Falando na qualidade de prefaciador, Aboobacar Changa realçou o papel central da informação estatística no desenvolvimento e na reforma das instituições do Estado.
O magistrado considerou relevante a decisão da Autoridade Tributária de compilar e organizar dados históricos e estatísticos do sector da tributação.
De acordo com Changa, a administração fiscal é uma das áreas que mais produz e utiliza informação estatística, relacionada com apuramento de impostos, auditorias e avaliação do desempenho fiscal.
O prefaciador salientou ainda que esses processos são influenciados por factores económicos globais, regionais e nacionais.
A publicação oferece uma visão integrada do sistema tributário moçambicano, incluindo o período anterior e posterior à Independência Nacional.
O documento aborda igualmente as reformas estruturantes que marcaram a modernização do sistema fiscal.
Um dos capítulos é dedicado à criação e consolidação da Autoridade Tributária enquanto instituição central da administração fiscal.
A obra analisa também a evolução da arrecadação da receita fiscal e o alargamento do cadastro de contribuintes.
Outros temas abordados incluem auditorias fiscais, reembolsos de impostos e o contencioso fiscal e aduaneiro.
Do ponto de vista metodológico, o trabalho assenta numa abordagem histórica, descritiva e estatística baseada na recolha e análise de dados.
Para a sua elaboração, a Autoridade Tributária contou com contribuições do Ministério das Finanças, do Banco de Moçambique e do Instituto Nacional de Estatística.
Participaram igualmente entidades ligadas ao comércio externo e à segurança, entre as quais a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, a OpSec Mozambique Security, a Kudumba e a Mozambique Tradenet.
A cooperação interinstitucional foi apontada como determinante para a qualidade da informação reunida.
Analistas consideram que a publicação contribui para o fortalecimento da cultura estatística no sector público moçambicano.
O lançamento do documento é visto como um passo relevante para a consolidação da transparência fiscal.
A Autoridade Tributária reafirma, com esta iniciativa, a aposta na valorização do conhecimento como instrumento estratégico do Estado.
