O nome de Imede Falume, actual director nacional de Florestas e Fauna Bravia, tem surgido repetidamente associado a controvérsias e alegadas irregularidades no sector florestal de Moçambique. Ao longo dos últimos anos, episódios envolvendo desaparecimento de carregamentos de madeira, decisões contestadas sobre quotas de exploração e denúncias de exportações ilegais levantaram dúvidas sobre a governação e os mecanismos de responsabilização na gestão dos recursos florestais do país.
A polémica voltou recentemente ao centro do debate público após a descoberta de um caso envolvendo a empresa madeireira S&M Services, Lda, que, segundo registos oficiais, ultrapassou em mais de 44% a quota de exportação autorizada para 2025.
De acordo com dados a que tivemos acesso, a S&M Services, exportou 4.334,70 metros cúbicos de madeira, quando estava autorizada a exportar apenas 3.000 metros cúbicos. A diferença corresponde a um excedente de 1.334,70 metros cúbicos, ou cerca de 44,5% acima do limite permitido.
O caso assume particular relevância num contexto em que o Governo aprovou para 2025 uma quota nacional de exploração de 485.936 metros cúbicos. Excedentes significativos por parte de operadores individuais podem comprometer o equilíbrio das metas de exploração sustentável definidas para o sector.
Possíveis implicações criminais
À luz da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que regula a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais em Moçambique, a conduta atribuída à empresa pode configurar uma infracção criminal.
O artigo 77.º estabelece que qualquer pessoa que extraia, transporte ou comercialize produtos florestais sem licença ou em violação das condições estabelecidas pode ser punida com pena de prisão de um a cinco anos, além das correspondentes sanções financeiras. A mesma disposição legal determina que, salvo prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos por quem os transporta ou detém.
Para além das sanções criminais, a legislação prevê medidas adicionais, como confisco da madeira e dos equipamentos utilizados, cancelamento de licenças, suspensão de actividades e proibição de obtenção de novas licenças por determinado período, podendo ainda impedir os infractores de participar em concursos públicos.
A lei também estabelece agravantes em casos envolvendo operadores licenciados. Ou seja, quando a infracção é cometida por quem possui autorização oficial para explorar recursos florestais, as penalizações podem tornar-se mais severas.
Questionado papel dos fiscalizadores
A dimensão da violação levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização no sector. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia é responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitorização do seu cumprimento, através do Sistema Nacional de Monitoria Florestal, que inclui mecanismos de rastreamento de produtos e auditorias. Ademais, a Lei determina que todas as autorizações devem ser assinadas pessoalmente pelo director nacional, na circunstância, Imede Falume.
Neste contexto, vários observadores questionam como uma empresa conseguiu ultrapassar a sua quota em mais de 44% sem que os mecanismos de controlo fossem accionados em tempo útil.
A situação ganha contornos ainda mais delicados porque a S&M Services já havia sido mencionada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a empresa teria exportado mais de 450 contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, sendo que apenas 44 possuíam documentação adequada.
Com base em manifestos de carga e autorizações de exportação, a denúncia estimou prejuízos superiores a 200 milhões de meticais, resultantes tanto da perda de receitas fiscais como do valor que poderia ter sido gerado com o processamento interno da madeira.
Responsabilidade institucional em debate
Como é natural, a exportação de madeira envolve também o controlo das Alfândegas da Autoridade Tributária de Moçambique, responsáveis pela verificação das guias de trânsito e da documentação de exportação.
Perante a saída de volumes superiores aos autorizados, sem aparente bloqueio administrativo, surgem interrogações sobre eventuais falhas de verificação documental ou mesmo possíveis situações de conivência institucional.
Recorde-se que a denúncia que envolve a S&M Services solicita igualmente escrutínio sobre vários responsáveis públicos, incluindo Imede Falume, director nacional de Florestas e Fauna Bravia, e Stélio Gonçalves, director de Investigação da Autoridade Tributária. Fontes do sector consideram que a dimensão das irregularidades alegadas justifica uma investigação mais ampla sobre eventuais falhas de supervisão, abuso de autoridade ou negligência institucional.
O histórico de decisões controversas de Falume
As críticas dirigidas a Falume não são recentes. Em 2022, o responsável terá autorizado um aumento de 11.500 metros cúbicos nas quotas de madeira para a província do Niassa, decisão que, segundo críticos, teria ultrapassado a sua competência legal, uma vez que a legislação atribuía essa prerrogativa ao Conselho de Ministros.
A polémica acabou por contribuir para a sua remoção do cargo nesse mesmo ano. Contudo, a 5 de Maio de 2025, Falume foi reconduzido à função de director nacional de Florestas e Fauna Bravia pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, decisão que reacendeu o debate dentro do sector.
Mas as polémicas não se ficam por aí. Entre 2020 e 2022, vários incidentes envolvendo desaparecimento de carregamentos de madeira ocorreram no Porto de Pemba, período em que Falume exercia – como de resto ainda exerce – forte influência sobre o licenciamento e a fiscalização da actividade florestal.
Um dos episódios mais mediáticos ocorreu em Janeiro de 2021, quando um navio de bandeira chinesa terá abandonado o porto transportando cerca de 80 contentores de madeira apreendida. Na altura, o procurador-chefe de Cabo Delgado alertou que a operação parecia envolver elementos de diferentes instituições, incluindo serviços de fiscalização florestal, autoridades aduaneiras, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e membros das Forças de Defesa e Segurança.
Na sequência desse caso, nove indivíduos foram formalmente acusados em Julho de 2021 pelo desaparecimento de 76 contentores de madeira apreendidos em Agosto do ano anterior no Porto de Pemba. O processo, registado sob o número 16-P-011-2020, envolveu seis funcionários públicos e um colaborador de uma empresa chinesa.
No ano seguinte, em Agosto de 2022, as autoridades voltaram a interceptar uma tentativa de exportação de 65 contentores de madeira com destino à China, após uma denúncia anónima. O carregamento foi travado antes de deixar o país, mas o episódio reforçou suspeitas sobre a existência de redes organizadas de exportação ilegal de madeira na região.
legações sobre rede familiar
Uma empresa denominada Sunat Logistics, com sede em Maputo, foi acusada de transportar madeira ilegalmente de Cabo Delgado para a Tanzânia, utilizando viaturas com matrícula tanzaniana. Registos corporativos indicam que a empresa tem como accionistas Imede Falume Jr., com 30% do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40%, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30%.
Documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária também identificam Hussein Idrisi, primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, com destino à Tanzânia.
Pressão por investigação
Face à sucessão de denúncias e episódios controversos, vários observadores questionam por que razão a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete Central de Combate à Corrupção ainda não desencadearam uma investigação abrangente sobre as actividades associadas a Falume e aos seus familiares.
Entre as medidas defendidas por especialistas do sector figuram a abertura de uma investigação formal às decisões tomadas entre 2020 e 2025, a realização de auditorias às quotas atribuídas nesse período, bem como um escrutínio detalhado das actividades empresariais e do património de responsáveis públicos ligados à gestão do sector.
Para estes observadores, o recente caso da S&M Services, somado às denúncias anteriores de exportação ilegal de madeira em larga escala, reforça a necessidade de maior transparência e de uma fiscalização mais rigorosa na gestão dos recursos florestais de Moçambique. Sem reformas profundas e aplicação rigorosa da Lei, alertam, o país arrisca continuar a assistir ao esgotamento gradual de um dos seus mais importantes patrimónios naturais.
