As Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social e da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República realizaram, esta segunda-feira, 16 de Março, audições com diversas entidades no âmbito da análise da Proposta de Lei do Tabaco, que visa reforçar o controlo do consumo e adequar a legislação nacional à Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco.
A iniciativa, proposta pelo Governo, pretende regular a produção, comercialização e consumo de tabaco, incluindo cigarros electrónicos e outros dispositivos com nicotina, com o objectivo de proteger a saúde pública e reduzir o impacto das doenças não transmissíveis associadas ao tabagismo.
Durante as audições, a Associação Moçambicana de Saúde Pública manifestou apoio à aprovação da lei, defendendo que a nova legislação poderá contribuir para a redução do consumo e para a protecção do ambiente, alertando para os efeitos negativos do cultivo do tabaco, como o desmatamento, a degradação do solo e a poluição da água.
Por sua vez, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique considerou importante que a regulamentação seja equilibrada, defendendo que o sector do tabaco tem peso significativo na economia nacional, gerando milhares de empregos e sustentando dezenas de milhares de produtores familiares. A CTA alertou ainda para o risco de crescimento do mercado ilícito caso sejam introduzidas restrições mais rígidas sem um período adequado de adaptação.
Dados apresentados durante o encontro indicam que o consumo de tabaco provoca milhares de mortes por ano no país e gera elevados custos económicos, reforçando a necessidade de medidas para reduzir o impacto do tabagismo na saúde pública.
As contribuições recolhidas nas audições deverão servir para o aperfeiçoamento da proposta antes da emissão dos pareceres das comissões e posterior apreciação pelo Plenário da Assembleia da República.
