As crianças do país entregaram, esta terça-feira, na cidade de Maputo, as suas contribuições à Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional Inclusivo, no âmbito de um processo de participação iniciado em dezembro de 2025. A referida iniciativa foi promovida pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), em coordenação com a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, e visou recolher propostas das crianças nos domínios dos assuntos económicos, recursos naturais, defesa e segurança, justiça e assuntos eleitorais.
De acordo com a presidente do ROSC, Célia Claudina, o documento entregue à COTE reúne as principais preocupações e prioridades identificadas pelas crianças durante o processo de consulta, reflectindo expectativas concretas em relação às políticas públicas. “As crianças esperam que o Governo tome isto como uma diretriz para que Moçambique seja um país próspero, com crianças que possam contribuir efectivamente para o seu desenvolvimento”, afirmou.
Na mesma ocasião, o presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, Edson Macuácua, destacou o envolvimento das crianças no processo e assegurou o devido encaminhamento das propostas. “As recomendações apresentadas serão analisadas pelos grupos de trabalho e transformadas em propostas concretas de políticas públicas, reformas institucionais e instrumentos legais para reforçar a protecção dos direitos das crianças”, disse.
Principais recomendações
No domínio dos assuntos económicos, as crianças recomendaram o reforço do investimento na primeira infância, com enfoque na saúde, educação e segurança, bem como a produção de relatórios periódicos sobre a alocação do Orçamento do Estado em benefício directo das crianças e raparigas.
Por outro lado, na área dos recursos naturais, propuseram a revisão do código de mineração, com inclusão de disposições específicas de protecção da criança, a designação de pontos focais para matérias ligadas à infância nas empresas extractivas e a obrigatoriedade de implementação de planos de acção para salvaguarda dos direitos das crianças. Recomendaram ainda a realização de avaliações de impacto e auditorias de protecção social, bem como a definição de uma percentagem das receitas da indústria extractiva a ser canalizada para o desenvolvimento da criança.
No eixo da defesa e segurança, as crianças defenderam a aprovação e implementação da agenda “Criança, Paz e Segurança”, a adopção da Declaração de Escolas Seguras (2015) e dos Princípios de Vancouver, bem como o reforço da capacitação institucional das Forças Armadas para a prevenção do recrutamento de menores, com particular atenção à situação em Cabo Delgado.
No sector da justiça, recomendaram a criação de um banco de dados de perpetradores de violência contra crianças e raparigas, a facilitação da emissão e recuperação de documentos de identificação em contextos de perdas em conflitos armados e desastres naturais e a aprovação e implementação efectiva de legislação contra o feminicídio. O acto marca o encerramento do processo de auscultação das crianças no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, cujas contribuições deverão ser integradas nas próximas fases de definição de políticas públicas.
