Deputados da Assembleia da República iniciaram hoje, 30 de Março de 2026, na província do Niassa, um processo de auscultação pública no âmbito da proposta de revisão da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, com o objectivo de recolher contribuições de diversos segmentos da sociedade. A iniciativa é conduzida pela 5.ª Comissão da Assembleia da República, responsável pelas áreas de Agricultura, Economia e Ambiente, e é liderada por Leonor Neves Mondlane, que chefia a missão na região norte do país.
Os encontros reúnem líderes comunitários, organizações da sociedade civil, académicos, empresários e autoridades locais. Durante as sessões, os parlamentares têm enfatizado a necessidade de harmonizar a actual Lei de Terras com os desafios contemporâneos, nomeadamente o aumento de investimentos, a crescente pressão sobre a terra, os conflitos de uso e as exigências de sustentabilidade ambiental.
Falando à margem das sessões, Leonor Neves Mondlane afirmou que o processo visa “garantir que a revisão da Lei de Terras reflicta as reais preocupações das comunidades, promovendo simultaneamente a produtividade agrícola, o crescimento económico e a protecção do ambiente”, disse.
De acordo com fontes parlamentares, a revisão pretende reforçar a segurança jurídica, melhorar os mecanismos de atribuição e transmissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e assegurar maior inclusão das comunidades locais nos processos de decisão. Durante a auscultação, os participantes levantaram preocupações relacionadas com a transparência na concessão de terras, a protecção dos direitos das comunidades, o acesso equitativo à terra para fins agrícolas e a necessidade de mecanismos mais eficazes de resolução de conflitos, com destaque para a preservação ambiental.
A auscultação em Niassa integra um ciclo nacional que deverá abranger outras regiões do país, antes da submissão final da proposta de revisão à Plenária da Assembleia da República, para debate e eventual aprovação.
