A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) esclareceu as circunstâncias da recente apreensão de mercadoria no Porto de Nacala, na província de Nampula, envolvendo importações em nome da empresa África Indústrias, Lda.
De acordo com o comunicado nº 05/2026, a apreensão ocorreu no dia 17 de Março do corrente ano, através da Alfândega de Nacala. A mercadoria, transportada pelo navio MV TAN BINH 537, havia sido declarada como arroz para consumo e, em parte, como arroz destinado à sementeira.
Segundo a Autoridade Tributária, foram identificadas inconformidades no processo de importação, nomeadamente a ausência de certificação obrigatória para o desembarque da mercadoria, emitida pelas entidades competentes, conforme exige a legislação em vigor. Face à situação, foram lavrados os respectivos autos de apreensão e o processo foi encaminhado às autoridades competentes para os devidos procedimentos legais.
A instituição revelou ainda que, no âmbito das suas acções de prevenção e combate à fraude e evasão fiscal, foram detectados riscos fiscais associados a importações da mesma empresa nos últimos cinco anos. Neste contexto, foi desencadeado um processo de auditoria pós-desembaraço, nos termos da legislação aplicável, com o objectivo de assegurar a conformidade aduaneira das operações realizadas pela empresa.
A Autoridade Tributária de Moçambique reafirma o seu compromisso de continuar a actuar no estrito cumprimento da lei, em coordenação com outras entidades competentes, respeitando os princípios de confidencialidade previstos na legislação tributária moçambicana. O caso continua sob análise pelas autoridades responsáveis.
