O MISA Moçambique exige a revogação das novas tarifas de telefonia móvel aprovadas pelo INCM. Na carta que submeteu, hoje, a instituição fundamenta que a Autoridade Reguladora das Comunicações violou os princípios de Administração Pública.
É mais uma entidade que se vê na obrigação de pressionar o Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique de modo a revogar a resolução que dita o aumento de tarifas dos serviços de voz, SMS e dados móveis no país.
Através de um documento de seis páginas, entregue, esta quarta-feira, à secretaria do INCM, o MISA Moçambique afirma que a instituição não observou os princípios de administração pública, uma vez que a decisão veio a público sem fundamentos.
“Queremos que todas as decisões sejam tomadas com base em fundamentos. O povo não percebeu o real fundamento para o incremento das tarifas, até porque algumas operadoras vieram a público dizer que estão a favor da redução das tarifas de internet em Moçambique, sobretudo porque estamos a caminhar para um mundo em que a internet é gratuita e começa a ser um direito humano fundamental, porque viabiliza uma série de outros direitos constitucionais”, disse Fátima Mimbire, vice-presidente do MISA Moçambique, momento após a submissão do documento.
As novas tarifas de internet em vigor desde o dia 06 de Maio corrente colocaram Moçambique na lista dos países com taxas de internet mais caras a nível da região e, no entender do MISA, o facto constitui barreira para o acesso à informação e participação pública na tomada de decisões no país.
O MISA promete ir mais longe, caso o INCM não traga nenhuma mudança nos próximos 15 dias. “Nós temos o Provedor de Justiça como uma entidade a que podemos recorrer caso não saia daqui uma resposta plausível. Inclusive já fizemos cair um regulamento, por isso não temos dúvidas de que há condições para avançar. Vamos também recorrer aos tribunais para reaver os direitos de acesso à informação, que são assegurados pela Constituição”, reiterou.
Após o anúncio das novas tarifas de uso de dados, SMS e voz, vários movimentos da sociedade civil têm vindo a pressionar o INCM a revogá-las.
