Iniciou nesta Segunda-feira, 18 de Agosto, a auscultação pública para a apreciação de um pacote legislativo que contempla as propostas de Lei de comunicação social em Moçambique. Entre outros pontos, prevê-se a introdução da carteira profissional para a classe jornalística e uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social com estatuto próprio.
A auscultação pública das leis de comunicação social e de radiodifusão serão conduzidas até 15 de Setembro pelo Gabinete de Informação (GABINFO), Sindicato Nacional de Jornalistas, Misa Moçambique e o Conselho Superior da Comunicação Social.
A Lei de Comunicação Social vai substituir a Lei 18/91 de 10 de Agosto, a Lei de Imprensa, devendo actualizar e regular o regime jurídico do sector.
“Vem alinhar-se à Constituição da República que reforça os direitos à liberdade de imprensa e de expressão. Esta proposta de Lei vai incluir das plataformas digitais e redes sociais que não estão reguladas neste momento. Vi fortalecer os direitos sociais dos profissionais da comunicação social; garantir uma regulação técnica, imparcial e transparente da comunicação social” disse a directora do Gabinfo, Emília Moiane.
