O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) enfrentava lacunas significativas em termos de regulação, transparência e eficiência operacional, antes da exoneração do seu anterior comandante.
A ausência de medidas eficazes para garantir tarifas aéreas acessíveis e o fortalecimento da segurança no setor eram algumas das preocupações que motivaram a decisão do Governo de reestruturar a liderança da instituição.
Nesta terça-feira, o Executivo nomeou Emanuel José da Conceição Chaves como novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do IACM. A decisão foi oficializada durante a cerimónia de tomada de posse, que contou com a presença da Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que destacou a importância estratégica do instituto para a aviação civil e o desenvolvimento económico do país.
Falando na cerimónia, Levi sublinhou que o transporte aéreo não deve continuar a ser um privilégio restrito a passageiros com elevado poder de compra. A dirigente exortou o novo PCA a promover tarifas justas e alinhadas com boas práticas internacionais, garantindo maior acessibilidade aos cidadãos.
A Primeira-Ministra enfatizou também que a segurança deve estar no topo das prioridades do IACM, especialmente no contexto da auditoria universal da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), prevista para o próximo ano. “Recomendamos que a autoridade reguladora seja implacável na observância dos padrões internacionais de segurança”, afirmou.
Levi destacou a relevância do IACM no contexto da reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e da abertura do espaço aéreo nacional a novos operadores. Segundo a Primeira-Ministra, estas medidas visam tornar o setor mais competitivo, eficiente e capaz de contribuir para a mobilidade de pessoas e bens, além do desenvolvimento do turismo.
A cerimónia também serviu para homenagear o PCA cessante, Comandante João de Abreu, que dedicou mais de 40 anos à aviação civil moçambicana. A Primeira-Ministra reconheceu o seu empenho na consolidação institucional do IACM e no fortalecimento do setor durante o seu mandato.
Para o novo PCA, Emanuel Chaves, o desafio é reforçar a capacidade regulatória do instituto, garantindo que o país disponha de uma companhia aérea de bandeira robusta e competitiva, em linha com os padrões internacionais. O executivo terá ainda a missão de implementar políticas que aumentem a transparência e a eficiência do setor aéreo.
Com a nomeação de Chaves, o Governo pretende assegurar que o IACM se transforme num regulador eficaz e confiável, capaz de responder aos desafios da aviação civil em Moçambique, promover tarifas justas, e garantir a segurança e o crescimento sustentável do transporte aéreo no país.
