O Governo aprovou novas medidas que visam reforçar a meritocracia e a eficiência na gestão das empresas públicas, eliminando a obrigatoriedade de justificar a exoneração de gestores e de pagar indemnizações quando estas ocorrem por conveniência de serviço.
A decisão, anunciada na terça-feira 11 de Novembro, em Maputo, durante a 38.ª sessão do Conselho de Ministros, insere-se num pacote mais amplo de reformas institucionais.
De acordo com o porta-voz do Executivo, Salim Valá, a alteração ao n.º 2 do artigo 10 do Estatuto do Gestor Público pretende “ajustar os mecanismos de gestão ao contexto atual”, permitindo que as empresas estatais operem com maior agilidade e foco nos resultados.
A medida é vista como um passo no sentido de consolidar uma cultura de responsabilização, em que o desempenho e a capacidade de entrega de resultados sejam os principais critérios de avaliação dos gestores públicos. “A flexibilização do regime de exoneração visa assegurar que as empresas do Estado sejam dirigidas por quadros alinhados às metas estratégicas do Governo”, explicou Valá.
Analistas defendem que a decisão poderá contribuir para o fortalecimento da disciplina de gestão no setor público, reduzindo situações de ineficiência e de desvios de foco, que historicamente têm afetado a performance de várias empresas estatais.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou uma revisão da Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC), reforçando a coordenação das ações de planificação e implementação, agora sob responsabilidade direta do Ministro da Planificação e Desenvolvimento.
Esta alteração é interpretada como uma tentativa de assegurar maior coerência entre as políticas setoriais e os investimentos estratégicos previstos para o Corredor de Nacala, um eixo logístico e industrial crucial para o escoamento de produtos agrícolas, mineiros e manufaturados.
Paralelamente, o Executivo autorizou a constituição de uma equipa técnica para negociar a concessão do Terminal Logístico do Dondo, em Sofala, com a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), no âmbito de uma parceria público-privada (PPP).
O modelo prevê que a CFM lidere a conceção, construção, operação e manutenção do terminal, que será posteriormente devolvido ao Estado. Segundo o porta-voz, esta abordagem “privilegia a eficiência e o know-how técnico do setor empresarial público, reduzindo encargos diretos para o Orçamento do Estado”.
Especialistas em economia consideram que a conjugação destas decisões demonstra uma aposta do Governo na profissionalização da administração pública e na valorização da gestão baseada em resultados, elementos essenciais para o fortalecimento do setor empresarial do Estado.
Salim Valá reiterou que as reformas em curso pretendem “modernizar o aparelho do Estado, garantir a boa governação e promover um ambiente institucional mais favorável à produtividade e ao investimento”.
