A sessão plenária da Assembleia da República desta quinta-feira, 20 de Novembro, contou com a presença de uma delegação do Tribunal Administrativo (TA), num momento em que os deputados analisam a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024.
O órgão de controlo externo levou ao Parlamento uma equipa técnica composta pelo Juiz-Conselheiro Relator da CGE, Amílcar Ubisse, pela Contadora-Geral Adjunta, Judite Ali, e pelos Contadores Verificadores-Chefes Juma Amisse, Maurício Braga e João Mapamo.
Diferente de anos anteriores, a presença do TA foi marcada por uma postura de apoio técnico directo aos debates parlamentares, com o objectivo de clarificar procedimentos, metodologias de verificação e critérios usados na fiscalização da execução orçamental.
Para vários deputados, esta interacção facilita a leitura dos resultados financeiros apresentados pelo Executivo.
A ida do Tribunal Administrativo ao Parlamento ocorre num contexto em que o controlo das finanças públicas se tornou um dos temas centrais da agenda política, sobretudo devido à necessidade de fortalecer mecanismos de supervisão e evitar irregularidades na gestão dos recursos do Estado.
Assim, a participação do TA é vista como um instrumento de reforço da transparência.
Durante a sessão, os representantes do Tribunal explicaram que a análise da CGE incluiu não só o documento submetido pelo Executivo e os seus anexos, mas também auditorias realizadas ao longo do ano e a verificação da execução orçamental em áreas críticas da administração pública.
O objectivo é assegurar que as despesas e receitas estão alinhadas com a legislação vigente.
A avaliação do TA incidiu igualmente sobre a evolução da dívida pública, o comportamento dos indicadores macroeconómicos e a gestão patrimonial do Estado.
Foram analisadas ainda operações de tesouraria, um ponto frequentemente levantado pelos deputados por envolver movimentações financeiras de grande impacto.
A presença do órgão fiscalizador permitiu responder, no local, a várias questões dos parlamentares, sobretudo no que diz respeito às áreas onde o Tribunal detectou fragilidades ou práticas que requerem melhorias.
Este modelo de esclarecimento directo é considerado uma mais-valia para o processo de debate da CGE.
Ao acompanhar a discussão no plenário, o TA adopta uma abordagem mais interactiva, aproximando a fiscalização técnica do escrutínio político.
Esta metodologia, segundo analistas parlamentares, contribui para que os deputados tomem decisões mais informadas e reforcem a exigência de cumprimento das normas de gestão pública.
O Tribunal Administrativo reiterou, durante a sessão, que o seu trabalho está ancorado no princípio da legalidade e no dever de garantir que a utilização dos recursos públicos respeita aquilo que está previsto na Constituição.
Para a Instituição, a transparência só se alcança com cooperação efectiva entre os órgãos do Estado e com processos de verificação permanentes.
