O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira, apreciou e aprovou a Proposta de Lei que altera a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, a submeter à Assembleia da República.
A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macro-económico nacional, que ditaram a revisão das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e ao ajustamento das principais variáveis orçamentais.
Com efeito, em 2025, a economia registou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais para 2025, com efeitos desfasados em 2026, estimando-se uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face às projecções iniciais, refere um comunicado da 40.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
“Com a actualização dos pressupostos macroeconómicos, a arrecadação de receitas do Estado em 2025 deverá totalizar cerca de 361,8 mil milhões de Meticais, cerca de 24,0 mil milhões de Meticais inferior à previsão inicial, determinando uma revisão em baixa das estimativas para 2026 em 14,9 mil milhões de Meticais, relativamente à previsão inicial”, explica o documento.
Neste contexto, para assegurar a contenção do défice orçamental, o Governo decidiu, proceder ao ajustamento das principais variáveis orçamentais, incidindo essencialmente sobre projectos de investimento não prioritários, garantindo, contudo, a continuidade do financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais fundamentais.
