O Senado brasileiro aprovou recentimente uma proposta pela Presidência da República em 2024 e apresentada com urgência pelo senador Fernando Farias, que visa a regularização da dívida de Moçambique junto ao Brasil.
A medida seguirá agora para ser transformada em projeto de resolução, segundo informação divulgada pelo Senado e citada pela agência Lusa.
A aprovação surge após a visita oficial do Presidente do Brasil a Moçambique, realizada nos dias 23 e 24 de novembro, durante a qual foram assinados nove instrumentos jurídicos abrangendo áreas como economia, cooperação técnica e desenvolvimento estratégico.
De acordo com o projeto, a primeira parcela da dívida, no valor de 428,2 milhões de meticais (aproximadamente 6,7 milhões de dólares), deverá ser liquidada por Moçambique no prazo de 60 dias a contar da assinatura do acordo. O montante restante será pago em dez parcelas semestrais, com juros anuais de 3,6%. Em caso de atraso, será aplicada uma taxa adicional de mora de 1% acima da taxa contratada.
A dívida refere-se a valores em atraso de duas operações históricas. A primeira diz respeito aos créditos remanescentes do contrato de reestruturação assinado em 2004, enquanto a segunda está relacionada ao financiamento da construção do Aeroporto Internacional de Nacala, em Nampula.
O governo moçambicano deixou de efetuar pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil em 2017, tendo o governo brasileiro assumido as obrigações, tornando-se credor da dívida.
Durante a visita a Maputo, o Presidente brasileiro destacou o interesse do país em retomar a cooperação com Moçambique em setores estratégicos, incluindo agricultura, energia, biocombustíveis, saúde, defesa e tecnologia. O chefe de Estado enfatizou ainda a intenção de reforçar instrumentos de crédito que apoiem exportações e investimentos no mercado moçambicano.
O acordo representa um passo importante para a reestruturação da relação económica bilateral, permitindo que ambos os países consolidem mecanismos de financiamento que favoreçam o desenvolvimento sustentável em Moçambique e ampliem a presença brasileira no continente africano.
No encerramento do fórum económico bilateral, o Presidente brasileiro afirmou que o governo está disposto a aprofundar o diálogo económico com Moçambique, reforçando a importância de uma parceria estratégica que combine investimento, comércio e transferência de tecnologia.
A regularização da dívida é também vista como um sinal de estabilidade financeira, aumentando a confiança de investidores e instituições internacionais na capacidade de Moçambique gerir compromissos históricos.
Com a aprovação do Senado, o projeto de resolução permitirá a formalização dos termos de pagamento e dará início à implementação das medidas previstas para que o país retome gradualmente o cumprimento das suas obrigações perante o BNDES, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para os próximos anos.
