O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Januário Correia afirma “não haver condições para se falar de golpe de Estado”, sublinhando que a agremiação está mobilizar uma equipa de advogados para conhecer as condições de detenção de 13 pessoas, entre elas figuras da oposição como Domingos Simões Pereira, mas também magistrados do Ministério Público e outros cidadãos. No seu comunicado oficial, a instituição manifesta “veemente repúdio e preocupação face à subversão da ordem constitucional e do Estado de Direito em curso no país”, denunciando que a interrupção do processo eleitoral ocorre justamente quando os cidadãos já tinham exercido o seu direito de escolha de forma massiva e sob observação internacional.
A Ordem insiste que a soberania reside no povo e que “não assiste a ninguém o direito de privar o povo guineense do exercício democrático de escolher os seus Deputados e o Presidente da República”.
O bastonário da Ordem, Januário Correia, confirmou que a instituição recebeu informação sobre as detenções, sobretudo de magistrados envolvidos na fiscalização eleitoral. “Já se mobilizou uma equipa de advogados para se inteirar da situação dessas pessoas que estão detidas ilegalmente”, afirmou, explicando que os advogados estão no terreno a verificar as condições de detenção e a recolher informação factual. Perante a suspensão das instituições, admite que a Ordem poderá recorrer ao habeas corpus como último mecanismo de defesa dos direitos fundamentais: “Estamos preparados para fazer isso.”
A Ordem dos Advogados vai mais longe ao denunciar que o acto militar constitui uma “grave violação da Constituição da República”, alertando que o processo eleitoral, no qual os cidadãos expressaram a sua vontade nas urnas, não pode ser interrompido por “força, extorsão, coação ou intimidação”. No comunicado, exige a cessação imediata de todas as acções militares que atentem contra a ordem constitucional, a libertação de todos os detidos, incluindo magistrados e candidatos, e a continuidade do apuramento nacional dos resultados, culminando com a divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Nacional de Eleições.
Para o bastonário, não há qualquer fundamento que justifique a alegação de tentativa de golpe de Estado, argumento utilizado para justificar a intervenção militar. “Não faz qualquer sentido falar-se de golpe de Estado, porque estamos em pleno processo eleitoral fiscalizado por observadores internacionais… não faz qualquer sentido essa situação que estamos a assistir”, defendeu. Januário Correia sublinha que havia normalidade no processo e que apenas faltava a divulgação dos resultados provisórios: “Só temos um caminho para voltar à normalidade: divulgar os resultados eleitorais e as tropas voltarem a cumprir a sua missão republicana.”
O comunicado da Ordem apela ainda às organizações internacionais: UE, UA, CEDEAO e CPLP para acompanharem de perto a situação e ofereçam apoio incondicional, de modo a evitar a escalada da crise e proteger o processo democrático. Aos cidadãos, pede serenidade e resiliência “em defesa da democracia e do Estado de Direito”.
