A Assembleia da República iniciou hoje 03 de Dezembro de 2025, a partir das oito horas e trinta minutos, a apreciação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.
Em nota divulgada pelo secretariado geral, o parlamento recorda que o PESOE constitui o principal instrumento de programação económica e financeira do Executivo no curto prazo, espelhando prioridades nacionais voltadas à promoção de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente.
A nova versão apresentada pelo Governo admite um cenário financeiro mais adverso do que o previsto inicialmente.
As projecções de crescimento económico foram revistas em baixa, passando para apenas um vírgula seis por cento neste ano, com impacto directo nas expectativas de receita para o próximo ciclo orçamental.
O Executivo entende que a deterioração das condições internas e externas exige maior prudência na definição das metas fiscais.
O documento sublinha que o reforço da transparência e da sustentabilidade das finanças públicas impôs um reajuste significativo das estimativas macrofiscais.
Segundo a proposta revista, o contexto económico actual é substancialmente mais desfavorável do que aquele que suportou a formulação inicial do PESOE 2026.
Esta constatação levou o Governo a recalibrar projecções, incorporando factores que afectam a dinâmica de arrecadação e a evolução das principais variáveis orçamentais.
O Governo indica que, do trabalho técnico realizado, se concluiu pela necessidade de proceder a um corte global de catorze vírgula nove mil milhões de meticais na previsão da receita do Estado.
A redução implica ajustamentos equivalentes na despesa pública, de modo a evitar desequilíbrios adicionais nas contas nacionais.
Trata se de uma revisão que procura assegurar coerência entre o quadro fiscal e a realidade económica observada ao longo do ano.
As projecções finais agora remetidas ao parlamento passam a fixar a receita do Estado em quatrocentos e seis mil milhões e novecentos e sessenta e nove vírgula quatro milhões de meticais, equivalentes a vinte e quatro vírgula nove por cento do Produto Interno Bruto em 2026.
A despesa pública é estimada em quinhentos e vinte mil milhões e seiscentos e trinta e quatro vírgula dois milhões de meticais, correspondentes a trinta e um vírgula oito por cento do PIB.
O défice orçamental mantém se inalterado, situando se nos cento e treze mil milhões e seiscentos e sessenta e quatro vírgula nove milhões de meticais, o que representa sete por cento do PIB.
