O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) criticou duramente a retenção de mais de 7 mil milhões de meticais de receitas do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) que deveriam ter sido canalizados ao Ministério da Saúde (MISAU) para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo de álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado.
De acordo com o Mapa II da Conta Geral do Estado de 2024, o total arrecadado pelo ICE ascendeu a 20.821.429.990,00 meticais, dos quais 6.288.807.340,00 MZN foram obtidos sobre produtos nacionais, com maior fatia proveniente da taxação de cervejas locais, e 14.532.622.650,00 MZN resultaram da cobrança sobre produtos importados, sobretudo bebidas alcoólicas.
O OCS alerta que a falta de transferência desses recursos compromete gravemente a capacidade do MISAU de implementar programas de prevenção e tratamento de doenças associadas ao consumo de produtos de luxo, cenário já classificado como alarmante em Moçambique.
Segundo a investigação do Observatório, apesar de o decreto nº 36/2023, de 27 de junho, estipular que 35% das receitas do ICE devem ser destinadas ao MISAU, nenhuma quantia foi efetivamente transferida desde a entrada em vigor da legislação.
A maior parte das receitas do ICE foi arrecadada na cidade e província de Maputo, regiões que concentram a maior parte do consumo e das atividades económicas relacionadas, reforçando a urgência de destinar os fundos à saúde pública.
“O impacto da retenção destas receitas é preocupante, pois afeta diretamente os programas de prevenção e tratamento de doenças crónicas ligadas ao álcool, tabaco e açúcares, que já atingem níveis alarmantes no país”, afirmou o OCS em comunicado.
A situação levanta críticas quanto à gestão dos recursos fiscais e destaca a necessidade de transparência e cumprimento das normas legais para assegurar que os fundos do ICE beneficiem a população, especialmente em áreas críticas de saúde pública.
