O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o pagamento do 13.º vencimento aos funcionários e agentes do Estado, incluindo membros das Forças de Defesa e Segurança, bem como pensionistas e rendistas do Estado.
A decisão foi tomada durante a 1.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje, tendo o Governo aprovado uma resolução que estabelece que o 13.º salário corresponderá a 40% do vencimento base do trabalhador, de acordo com o seu nível salarial, categoria, carreira ou pensão actualmente paga.
Segundo o documento oficial do Secretariado do Conselho de Ministros, o pagamento será feito em duas fases, a ocorrerem nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026, sempre após o pagamento dos salários mensais.
A medida visa aliviar a pressão financeira enfrentada pelos trabalhadores do sector público e pensionistas, sobretudo no início do ano, período marcado por despesas elevadas com educação, saúde e outras necessidades familiares.
O Governo reforça que esta decisão resulta do esforço para garantir maior previsibilidade e justiça no pagamento dos direitos laborais, mesmo num contexto económico desafiante.
