O Governo e o sector privado moçambicano deram início, esta sexta-feira, a um processo formal de diálogo sobre a implementação das novas restrições à importação de arroz e trigo.
O encontro foi convocado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) para abordar as preocupações dos operadores económicos relativamente ao Decreto n.º 51/2025 e ao Diploma Ministerial n.º 132/2025, que estabelecem um novo regime para o sector.
A reunião contou com a presença do Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, do Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), Luís Fazenda, e de representantes do sector privado.
O objectivo central foi clarificar o modelo operacional que passará a vigorar a partir de Fevereiro e Março de 2026, após a entrada em vigor da nova legislação.
Durante o encontro, o Governo confirmou a transição para um modelo de importação centralizada.
Segundo este modelo, os importadores deixarão de efectuar directamente as operações internacionais de compra de arroz e trigo, passando a submeter as suas encomendas ao ICM.
Caberá ao instituto estatal conduzir todo o processo de procurement, negociação externa e logística de importação.
“Os operadores privados deverão apresentar garantias financeiras e efectuar os pagamentos em meticais, ficando o ICM responsável pela aquisição no mercado internacional”, explicou o Secretário de Estado do Comércio, António Grispos.
O governante acrescentou que o Estado já conta com um parceiro estatal para viabilizar as operações e que existem acordos com outros países destinados a reforçar a segurança das importações.
Do lado do sector privado, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, reconheceu os objectivos estratégicos do Governo. “O sector privado compreende os objectivos estratégicos do Governo, nomeadamente o estímulo à produção nacional, a substituição gradual de importações e a gestão responsável das reservas cambiais”, afirmou.
No entanto, sublinhou que os instrumentos legais foram elaborados sem consulta prévia aos agentes económicos directamente afectados.
A CTA alertou que a ausência de diálogo inicial gerou incertezas relevantes quanto ao enquadramento jurídico, à previsibilidade do abastecimento, ao papel efectivo do ICM e aos riscos operacionais associados à centralização da importação de bens essenciais. Esta mudança estrutural, que afecta directamente a segurança alimentar, tem sido vista com cautela pelos operadores.
Como resultado directo do encontro, o Governo comprometeu-se a partilhar, nos próximos dias, o projecto de regulamento que irá operacionalizar o novo mandato do ICM.
Este documento será submetido à apreciação do sector privado, abrindo-se um período para contribuições técnicas e sugestões de ajustamento antes da sua finalização.
A CTA manifestou disponibilidade para colaborar activamente neste processo, defendendo uma implementação gradual, juridicamente segura e tecnicamente robusta. O sector privado enfatiza a necessidade de um modelo que “evite rupturas de abastecimento, preserve postos de trabalho e assegure a continuidade dos investimentos no sector agro-industrial e alimentar”.
Este desenvolvimento ocorre num contexto de intenso debate nacional sobre o equilíbrio entre controlo cambial, intervenção estatal e funcionamento do mercado.
Analistas alertam que decisões desta natureza, sobretudo quando incidem sobre bens alimentares estratégicos, exigem mecanismos claros de transparência, responsabilização e previsibilidade, sob pena de impactos económicos e sociais significativos.
A harmonização do regulamento com o sector privado surge como uma etapa determinante para testar a viabilidade prática do novo modelo e reduzir os riscos de escassez, distorções de preços e tensões no mercado interno.
