O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, 27 de Janeiro de 2026, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, a sua 2.ª Sessão Ordinária, numa deslocação marcada pela solidariedade do Governo para com as vítimas das cheias e inundações que afectaram várias regiões do país.
Segundo o Secretariado do Conselho de Ministros, a sessão teve como principais objectivos avaliar, no terreno, os danos causados às infra-estruturas públicas e privadas, medir o impacto socioeconómico da calamidade e definir directrizes para a elaboração do Plano Global de Reconstrução Pós-Cheias.
Dados preliminares apresentados pelo Governo indicam que, entre 9 e 26 de Janeiro de 2026, as cheias e inundações afectaram 692.522 pessoas, correspondentes a 151.962 famílias. O balanço provisório aponta ainda para 12 óbitos, 45 feridos e quatro pessoas desaparecidas. No que respeita às infra-estruturas, foram registadas 3.447 casas parcialmente destruídas, 771 casas totalmente destruídas, 229 unidades sanitárias danificadas e cerca de 1.336,5 quilómetros de estradas afectadas.
No sector da educação, o impacto é igualmente significativo. Ao nível nacional, 431 unidades escolares foram afectadas, com 281 salas de aula totalmente destruídas. Actualmente, 80 escolas funcionam como centros de acomodação, enquanto 218 encontram-se sitiadas. Foram ainda destruídos 167 sanitários escolares, dos quais 82 totalmente. No total, 427.289 alunos e 9.204 professores foram afectados pela situação.
Face a este cenário, o Conselho de Ministros decidiu adiar o início do ano lectivo em todo o território nacional para o dia 27 de Fevereiro de 2026, como forma de garantir melhores condições de segurança e funcionamento das escolas.
Para assegurar o funcionamento adequado dos centros de acomodação e garantir o acesso contínuo à água potável e à energia eléctrica, o Governo deliberou anular as dívidas de consumo de água das escolas que funcionam como centros de acomodação referentes ao período de Outubro a Dezembro de 2025, bem como isentar do pagamento dos consumos entre Janeiro e Março de 2026. Foi igualmente decidida a substituição dos contadores de energia pré-pago por contadores pós-pago nessas escolas, com os custos a serem assumidos pela Electricidade de Moçambique.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto que levanta a suspensão da actividade mineira para titulares de direitos mineiros que tenham comprovado progressos substanciais e verificáveis na correcção de irregularidades legais, ambientais, laborais e operacionais, revogando, para o efeito, o artigo 2 do Decreto n.º 49/2025, de 16 de Dezembro.
