A Procuradoria-Geral da República volta a estar sob forte escrutínio internacional, após a divulgação de um artigo no portal panafricanvisions que questiona a postura das autoridades judiciais moçambicanas num alegado esquema de narcotráfico com ramificações regionais.
A publicação sustenta que, face à gravidade do caso, as instituições moçambicanas optaram por uma estratégia de silêncio que, na leitura de várias organizações da sociedade civil, compromete a credibilidade do sistema de justiça e enfraquece o princípio da responsabilização pública.
O portal sublinha que estas posições não partem do próprio site, mas de entidades cívicas e organizações regionais que acompanham o processo e exigem esclarecimentos formais às autoridades.
A pressão aumentou depois de uma organização de jornalistas do Malawi ter acusado a PGR de omissão e falta de diligência no mesmo dossiê, reforçando a dimensão internacional das críticas e colocando o sistema judicial moçambicano no centro do debate regional.
Detenções fora do país levantam suspeitas
Os factos remontam a 25 de Novembro de 2025, data em que a polícia do Botswana deteve seis cidadãos mexicanos, alegadamente associados a um laboratório de produção de droga que operaria em território moçambicano.
Foram identificados como Gumecindo Contreras Enriquez, José Alfredo Madera Pena, Francisco Alejandro, José Ángel Corrales, Carlos Alberto Torres Aguilar e David Hernández Teran.
Segundo a imprensa daquele país, citada no artigo, os suspeitos eram alvo de processos em Moçambique por crimes relacionados com tráfico de estupefacientes e associação criminosa. Ainda assim, terão conseguido sair do território nacional depois de lhes ter sido concedida liberdade provisória, apesar da natureza transnacional das acusações.
Para as organizações cívicas citadas, este episódio expõe deficiências sérias na tramitação dos processos, na articulação entre instituições e na salvaguarda do interesse público.
Exigência de explicações
As entidades da sociedade civil dirigiram várias questões à Procuradoria-Geral da República, sem que, até agora, tenha havido resposta pública. Pretendem saber que processos foram formalmente instaurados, como foram enquadrados juridicamente os factos e com que fundamentos legais foi concedida a liberdade provisória.
Reclamam também informações sobre as medidas de coacção aplicadas, incluindo eventuais restrições de circulação, controlo documental ou mecanismos de vigilância, e questionam como foi possível aos suspeitos abandonar o país sem intervenção das autoridades.
Outra interrogação prende-se com a eventual abertura de processos internos ou disciplinares contra magistrados, procuradores ou outros funcionários que possam ter contribuído para o desfecho do caso.
Alerta para riscos institucionais
Na avaliação das organizações citadas pelo panafricanvisions, a ausência de uma posição oficial por parte da PGR e dos tribunais não é neutra. Pelo contrário, reforça a percepção de fragilidade do sistema de justiça e alimenta suspeitas de negligência ou tolerância perante redes de crime organizado.
O portal alerta ainda que a falta de transparência em processos desta natureza compromete a confiança dos cidadãos, afecta a imagem externa do país e pode transformar Moçambique num corredor estratégico para o tráfico de droga na região.
No fecho do artigo, as organizações apelam à Procuradoria-Geral da República para que esclareça, com urgência, o estado dos processos, torne públicas as decisões tomadas e reafirme o seu compromisso com a legalidade, a transparência e o combate ao crime organizado.
