O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Rasaque Manhique, determinou nesta terça-feira (10) a cessação de funções de cinco altos quadros da edilidade, num processo de reestruturação.
Entre os dirigentes exonerados consta Sérgio Zitha, que exercia o cargo de assessor para os Assuntos Sociais e Comunidade. Também foi exonerada Felícia Nhantumbo, que desempenhava as funções de directora-adjunta de Planificação e Finanças.
A medida abrange ainda Inês Mindo, directora das Actividades Económicas; Juvêncio José, que ocupava o cargo de comandante-adjunto da Polícia Municipal; e Arnaldo Monteiro, chefe do Departamento de Aquisições.
De acordo com o despacho do edil, a decisão foi tomada no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 e pela alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que aprova a Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
O acto administrativo é igualmente fundamentado pelos números 1 e 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
A informação foi tornada pública através de um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação e Imagem do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
