Os deputados membros da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4.ª Comissão) da Assembleia da República iniciam, a partir deste fim-de-semana, um ciclo de visitas de fiscalização e monitoria parlamentar às províncias do país, no âmbito do acompanhamento da acção governativa.
A missão tem como objectivo avaliar o grau de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029 e acompanhar o nível de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro semestre de 2026.
Para o efeito, os trabalhos foram organizados em três grupos, distribuídos pelas regiões norte, centro e sul do país. Durante as deslocações, os deputados deverão reunir-se com Secretários de Estado na Província, Governadores Provinciais, Mesas das Assembleias Provinciais, Administradores Distritais e outras entidades ligadas à Administração Pública.
A fiscalização enquadra-se nas competências de controlo político da Assembleia da República e pretende aferir o funcionamento dos órgãos da Administração Pública em diferentes níveis de governação.
Ao longo de três semanas, os parlamentares vão visitar diversos pontos do território nacional para avaliar, entre outros aspectos, o estado das infra-estruturas administrativas dos Órgãos de Representação do Estado na Província, dos órgãos descentralizados e dos órgãos locais do Estado.
A agenda de trabalho inclui igualmente a recolha de informação sobre temas com impacto na Administração Pública, com destaque para o HIV/SIDA, a gestão de desastres naturais, os projectos de produção de alimentos, iniciativas de geração de rendimento e emprego, bem como programas de inclusão de jovens, promoção da igualdade de género e integração de pessoas com deficiência nos processos de desenvolvimento local.
Na região sul do país, o grupo de fiscalização é dirigido pelo Relator da 4.ª Comissão, Cacildo Basílio António Muicocome, integrando os deputados Sibucisso Silvestre, Sebastião Inácio Saíde, Dan Eugénio Matuassa e Chico Pery, contando ainda com o apoio da assistente Leonor Ezequiel.
Com esta iniciativa, a Assembleia da República reforça o seu papel de acompanhamento e supervisão da execução das políticas públicas e da actuação dos órgãos do Estado.
