A venda informal tornou-se uma das principais formas de sobrevivência económica para milhares de famílias na cidade de Maputo, colocando as autoridades municipais perante o desafio de encontrar um modelo de organização que preserve a actividade comercial sem comprometer o ordenamento urbano.
O debate sobre o futuro deste sector ganhou novo impulso esta quarta-feira, 29 de Julho, durante um encontro de reflexão promovido pelo Conselho Municipal de Maputo, que juntou diferentes sectores da edilidade e representantes das associações de vendedores informais.
A reunião envolveu as Vereações de Actividades Económicas e Turismo, Mobilidade, Transportes e Trânsito, Polícia Municipal, bem como organizações representativas dos operadores informais, numa tentativa de construir uma visão conjunta sobre o funcionamento do sector.
Mais do que uma discussão sobre ocupação dos espaços públicos, o encontro colocou em evidência o peso económico e social da venda informal numa cidade onde milhares de cidadãos dependem diariamente desta actividade para garantir rendimento.
A informalidade comercial tem sido uma resposta encontrada por muitos cidadãos perante as dificuldades de acesso ao emprego formal, permitindo a criação de pequenas fontes de rendimento através da venda de alimentos, vestuário, produtos domésticos e outros bens de consumo.
Entretanto, o crescimento desta actividade também trouxe novos desafios para a gestão urbana, sobretudo relacionados com ocupação desordenada de passeios, circulação de pessoas e veículos, higiene e organização dos espaços públicos.
É neste equilíbrio entre inclusão económica e ordenamento urbano que o Município de Maputo pretende encontrar soluções para um sector que, apesar de operar fora dos modelos tradicionais da economia formal, desempenha um papel importante na dinâmica económica da capital.
O director de Mercados e Feiras do Conselho Municipal de Maputo, Arnaldo Monteiro, considerou positiva a realização do encontro, destacando que a iniciativa permitiu recolher propostas dos próprios vendedores sobre o futuro da actividade.
Segundo o responsável, uma das principais ideias levantadas durante a reunião está relacionada com a necessidade de criar um quadro regulamentar que permita ao município acompanhar melhor o funcionamento do sector.
“Uma das propostas, por exemplo, é regulamentar a venda informal, para vermos se conseguimos ter algum controlo sobre a actividade. Temos que organizar”, afirmou Arnaldo Monteiro.
Para o dirigente municipal, a organização da venda informal não deve ser entendida apenas como uma medida de fiscalização, mas como uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho dos operadores e garantir maior equilíbrio no uso dos espaços urbanos.
A regulamentação poderá permitir definir zonas adequadas para a actividade comercial, melhorar a gestão dos mercados e reduzir situações de conflito entre vendedores, consumidores e autoridades municipais.
Contudo, o processo apresenta desafios, uma vez que muitos vendedores informais possuem reduzida capacidade financeira e dependem da actividade diária para garantir a sobrevivência das suas famílias.
A Associação dos Operadores e Trabalhadores do Sector Informal (ASSOTSI) defende que qualquer intervenção deve ter em conta esta realidade social, evitando medidas que possam afastar os vendedores sem apresentar alternativas viáveis.
O presidente da ASSOTSI, Ramos Vasconcelos, saudou a abertura demonstrada pelo município, considerando que o diálogo representa um caminho mais adequado para resolver os problemas existentes.
“É importante organizar a venda informal sem encerrar o seu exercício, porque esta actividade representa a fonte de sustento de muitas famílias”, afirmou Ramos Vasconcelos.
Segundo o dirigente associativo, o sector informal precisa de melhores condições de funcionamento e não apenas de acções de controlo por parte das autoridades.
Para a ASSOTSI, a criação de espaços apropriados, melhoria das condições sanitárias e maior envolvimento dos vendedores na tomada de decisões são elementos fundamentais para garantir uma organização sustentável.
A associação entende que a venda informal pode contribuir ainda mais para a economia da cidade caso seja acompanhada por políticas públicas que incentivem a sua gradual integração.
O comércio informal representa uma importante componente da economia urbana, especialmente em contextos onde o mercado formal de trabalho não consegue absorver toda a população economicamente activa.
Em Maputo, milhares de cidadãos recorrem diariamente a esta actividade como alternativa ao desemprego, criando pequenos negócios que garantem circulação de dinheiro nos bairros e mercados.
Apesar da sua importância, o sector continua a enfrentar limitações relacionadas com acesso a financiamento, falta de espaços adequados e ausência de mecanismos de protecção social para os operadores.
Para especialistas em economia urbana, a informalidade não deve ser vista apenas como um problema administrativo, mas como uma realidade económica que precisa de políticas de integração progressiva.
A transformação da venda informal num sector mais estruturado poderá permitir maior segurança para os vendedores, melhorar a qualidade dos produtos comercializados e aumentar a capacidade de contribuição económica do sector.
