O Estado vai apertar a fiscalização dos processos de contratação de bens, obras e serviços,
através da Central de Aquisições do Estado, criada com o propósito de melhorar a gestão dos
recursos públicos e conter despesas consideradas evitáveis.
A nova estrutura deverá concentrar parte das compras das instituições públicas, numa estratégia
que pretende reduzir a dispersão dos processos e aproveitar o volume das necessidades do
aparelho do Estado.
A informação foi avançada em Maputo, na terça-feira 22, pela Secretária Permanente do
Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, durante a sessão de divulgação do regulamento que
cria a Central de Aquisições do Estado.
Segundo Fruquia, a medida enquadra-se no esforço do Governo para reforçar a “transparência, a eficiência e a racionalização da despesa pública”, através de mecanismos de maior controlo sobre
as aquisições.
A responsável explicou que a nova central surge com a missão de organizar parte das compras
públicas e melhorar a forma como as instituições identificam e apresentam as suas necessidades.
Uma das mudanças previstas consiste na concentração de aquisições que até aqui podem ser
feitas separadamente por diferentes instituições.
“A central vai concentrar determinadas compras públicas”, referiu Albertina Fruquia, apontando
esta medida como uma das formas de melhorar a gestão das despesas do Estado.
A agregação deverá incidir sobre necessidades semelhantes, permitindo que várias instituições
sejam abrangidas pelo mesmo processo de aquisição.
De acordo com a Secretária Permanente, a estrutura vai também “agregar necessidades de
diferentes instituições”, sempre que existam condições para uma contratação conjunta.
A medida poderá permitir ao Estado negociar volumes maiores de bens e serviços, aumentando a capacidade de obter condições mais favoráveis junto dos fornecedores.Fruquia destacou, neste contexto, a possibilidade de alcançar “ganhos de escala” através da
concentração das necessidades de diferentes entidades públicas.
A estratégia pretende, igualmente, evitar a repetição de processos de aquisição para produtos ou
serviços semelhantes dentro da administração pública.
Com a centralização, o Governo espera melhorar a coordenação entre as instituições e assegurar
maior previsibilidade na programação das compras.
A nova estrutura terá ainda responsabilidades relacionadas com o levantamento das necessidades das entidades públicas antes da realização das aquisições.
“É importante fazer a agregação e análise das necessidades”, explicou a dirigente, referindo-se a
uma das funções atribuídas à Central de Aquisições do Estado.
Esta análise deverá permitir identificar os bens e serviços que podem ser adquiridos de forma
conjunta, em função das necessidades apresentadas pelas instituições.
A gestão das compras passará também a considerar categorias específicas de bens e serviços,
numa tentativa de tornar os processos mais organizados.
Segundo Fruquia, caberá à central assegurar a “gestão estratégica de categorias de bens e
serviços”, permitindo uma abordagem mais coordenada das aquisições.
A estrutura terá igualmente a responsabilidade de realizar determinados processos de compra em
nome de várias instituições públicas.
“Serão realizadas aquisições centralizadas” nas áreas abrangidas pelo regulamento, referiu a
Secretária Permanente, destacando uma das principais competências atribuídas à nova entidade.
A centralização não deverá abranger todas as compras do Estado, uma vez que o regulamento
estabelece as categorias e os procedimentos sob responsabilidade da nova estrutura.
O reforço da fiscalização constitui outro dos elementos da reforma, com o objectivo de
acompanhar o cumprimento das regras aplicáveis à contratação pública.
A intenção é garantir maior controlo sobre os processos e reduzir falhas que possam resultar em
despesas desnecessárias ou em procedimentos inadequados.
A fiscalização deverá acompanhar as diferentes fases das aquisições, desde a identificação das
necessidades até à contratação dos fornecedores.
Para Fruquia, a nova estrutura deverá “melhorar a coordenação dos processos”, sobretudo
quando diferentes instituições apresentam necessidades semelhantes.
A medida poderá ainda facilitar a comparação dos preços e das condições de aquisição,
permitindo identificar diferenças entre processos realizados por entidades públicas.
Outro dos resultados esperados está relacionado com a possibilidade de planificar com maior
antecedência as compras que se repetem ao longo do exercício económico.
A Central de Aquisições deverá, nesse sentido, trabalhar com base numa análise das
necessidades e numa programação que permita reduzir decisões tomadas de forma isolada.
A reforma deverá também reforçar os mecanismos de acompanhamento dos contratos celebrados pelo Estado com fornecedores de bens e serviços.
O controlo será importante para verificar se os bens adquiridos correspondem às especificações
estabelecidas e se os serviços contratados são prestados nas condições acordadas.
A transparência constitui igualmente uma das preocupações associadas à criação da nova
estrutura, tendo em conta o volume de recursos movimentados através da contratação pública.
A centralização poderá alterar a forma de relacionamento entre as instituições públicas e os
fornecedores, sobretudo nos casos em que várias necessidades forem reunidas num único
concurso.
Para as instituições abrangidas, a mudança exigirá maior capacidade de planificação e
comunicação das necessidades dentro dos prazos definidos.
Do lado do Estado, será necessário garantir que a concentração das compras resulte em
poupanças efectivas e não provoque atrasos no fornecimento de bens ou na prestação de serviços
essenciais.
A implementação do novo modelo permitirá avaliar se os mecanismos previstos conseguem
produzir os ganhos de eficiência esperados pelo Ministério das Finanças.
A Central de Aquisições passa, assim, a assumir um papel importante na organização das
compras públicas, com responsabilidades que incluem a análise das necessidades, a gestão de
categorias e a realização de aquisições centralizadas.
O Governo procura, com esta medida, reduzir a dispersão dos processos, reforçar a fiscalização e
melhorar a aplicação dos recursos públicos.
O resultado da reforma será medido pela capacidade de transformar a centralização das compras
em maior controlo da despesa, melhores condições de aquisição e maior transparência na
contratação pública.
