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Caso feijão bóer: Tribunal recusa decisão da PGR para arquivar processo

Renato Khau by Renato Khau
fevereiro 3, 2024
in Destaques, Sociedade, Indústria
Caso feijão bóer: Tribunal recusa decisão da PGR para arquivar processo

O tribunal de Nacala-Porto decidiu recentemente não compactuar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que tinha ordenado o arquivamento do processo sobre o diferendo sobre exportação de feijão bóer para a Índia opondo assim a RGL ao conglomerado ETG.

Num despacho datado de 15 de Janeiro assinado pela Procuradora-Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, do Departamento Especializado para a Área Criminal, aquele órgão tinha decidido “anular as decisões do Ministério Público” de Nacala-Porto nos autos de instrução preparatório deste processo.

Segundo uma notícia veiculada pelo Correio da Manhã, o diferendo – em que a PGR considerou “absurdo e astronómico” o valor da caução fixada pelo Ministério Público que opõe há vários meses os dois grupos e que condiciona a exportação de feijão bóer e outros produtos agrícolas a partir daquela localidade portuária do norte para a Índia.

Desta feita, o caso continua aberto e promete gastar “bastante tinta”.

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