A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e a Autoridade Tributária (AT) realizou esta quarta-feira uma sessão de auscultação aos empresários, em preparação do Seminário sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Moçambique no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Na sessão, a CCM, o MIC e a AT reflectiram sobre o regime tarifário que Moçambique se propõe a oferecer à ZCLCA.
No âmbito do processo de consulta pública, coube a Autoridade Tributária, através da Unidade de Reformas, apresentar aos empresários a proposta que Moçambique pretende submeter, tendo sido destaque, o cronograma de desarmamento aduaneiro, a categorização de produtos e as regras de origem a serem aplicadas. O Coordenador da equipe da AT, Eurico Mueio, repisou que, como empresários, é preciso prestar mais atenção a categorização dos cerca de 5811 produtos para se aferir a sua inserção correcta, fundamentada em cada uma das categorias da pauta de desarmamento, e assim se evitarem alguns erros anteriormente registados.
Para a Secretária-geral da CCM, Teresa Muenda, a auscultação assegurou a inclusão dos empresários nos processos decisórios que irão influenciar as regras deste mercado e a preparação dos agentes económicos para as oportunidades e desafios que emergem com a ZCLCA. Também, permitiu colher contribuições sobre como tornar o mercado africano mais dinâmico e o processo aduaneiro acessível aos empresários.
Para o Director Nacional Adjunto de Comércio Externo do MIC, Ali Mussa, é importante colher contribuições do sector privado sobre a proposta das tarifas já estipuladas, antes da submissão e aprovação pelas instâncias superiores nacionais e do seu depósito no Secretariado da ZCLCA, uma vez que esta é uma das condições para que Moçambique faça trocas comerciais com outros países membros.
A proposta de oferta tarifária deverá ser submetida ao Conselho de Ministros nos próximos dias, após o seminário de validação, a ter lugar no dia 13 de Março.
