O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), sob tutela da Procuradoria-Geral da República, revelou esta segunda-feira que, desde a sua criação em 2019, já apreendeu bens avaliados em cerca de 8,4 mil milhões de meticais.
Deste montante, aproximadamente 899,5 milhões de meticais foram definitivamente perdidos a favor do Estado, sinalizando avanços significativos na luta contra o crime organizado, corrupção e branqueamento de capitais em Moçambique.
A informação foi partilhada durante o Seminário Internacional sobre a Recuperação de Activos e Justa Compensação às Vítimas, evento promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que reuniu peritos nacionais e internacionais em Maputo para debater os desafios e oportunidades no campo da justiça patrimonial.
O encontro colocou em destaque o papel estratégico do GCRA no combate à criminalidade económica e na salvaguarda dos interesses do Estado, particularmente em contextos de recuperação pós-escândalos de corrupção.
Segundo dados oficiais, os activos recuperados incluem imóveis, viaturas de luxo, contas bancárias congeladas, bens móveis e até participações em empresas, que foram identificados como provenientes de práticas ilícitas. Parte desses bens está relacionada com os megaprocessos em curso, incluindo o caso das dívidas ocultas, que envolveu altas figuras do aparelho do Estado e empresas públicas.
Em declarações durante o seminário, representantes do GCRA sublinharam que os esforços de recuperação de activos não visam apenas punir os autores dos crimes, mas também garantir reparação às vítimas — sejam estas o Estado, empresas ou cidadãos directamente lesados. “A justa compensação constitui um princípio de justiça fundamental, e a sua concretização requer mecanismos legais robustos, cooperação internacional eficaz e uma actuação firme das instituições nacionais”, destacou um dos oradores, enfatizando a necessidade de dotar o país de melhores instrumentos legislativos e operacionais.
O encontro decorreu num contexto em que cresce a pressão da sociedade civil e dos parceiros internacionais para que Moçambique reforce o combate à corrupção, melhore a transparência na gestão pública e garanta o retorno efectivo dos bens desviados.
O Centro de Integridade Pública, organizador da iniciativa, considera que a recuperação de activos deve ser acompanhada de medidas que impeçam a reocorrência da corrupção sistémica e assegurem que os fundos regressam ao erário para beneficiar os serviços públicos, como saúde, educação e infra-estruturas.
Além dos resultados quantitativos, o GCRA tem apostado em acções de capacitação, cooperação judiciária internacional e melhorias nos sistemas de controlo e rastreio de activos ilícitos, num esforço para consolidar a arquitectura nacional de combate ao crime económico. A instituição sublinha ainda a importância de alianças com organismos congéneres a nível regional e global, no âmbito de convenções como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que estabelece directrizes claras sobre a recuperação de activos e restituição de bens.
Este avanço, embora significativo, representa apenas uma fração do universo de prejuízos financeiros sofridos pelo Estado moçambicano nas últimas décadas devido à má gestão, fraude e desvios em larga escala.
Especialistas presentes no seminário defenderam a necessidade de acelerar os processos judiciais relacionados com a perda alargada de bens, reforçar a independência das instituições de justiça e garantir a publicitação transparente dos bens recuperados e do seu destino.
A realização deste seminário internacional em Maputo confirma o interesse crescente em criar um espaço de diálogo multilateral e técnico sobre a justiça económica, num momento em que Moçambique procura restaurar a confiança pública nas instituições e criar um ambiente mais seguro para o investimento e a governação responsável.
