Participantes na sessão de auscultação pública realizada nesta quarta-feira, 16 de Julho de 2025, na província de Gaza, defenderam maior descentralização e o reforço das competências das províncias na gestão dos recursos naturais.
O encontro foi promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), no âmbito do processo de revisão do quadro jurídico legal que rege os sectores de minas, energia e hidrocarbonetos.
A sessão foi presidida pelo Secretário de Estado da Província de Gaza, Jaime Neto, que sublinhou a importância da revisão legislativa para garantir um melhor enquadramento legal dos investimentos e assegurar que os benefícios dos recursos naturais alcancem as comunidades locais. “Isto vai permitir a definição de uma estratégia para que os ganhos possam beneficiar a todos, com particular atenção às comunidades locais”, afirmou.
Durante o encontro, os participantes recomendaram a clarificação das responsabilidades sociais e empresariais das empresas do sector, bem como a transferência de competências para os governos provinciais, de modo a permitir uma maior participação e fiscalização local dos projectos extractivos.
No que diz respeito à proposta de revisão da Lei do Petróleo, vários intervenientes destacaram a falta de uma política eficaz para a formação e absorção de mão-de-obra qualificada, e pediram a revisão dos actuais incentivos que encorajam o envio de petróleo bruto para processamento fora do país.
Os representantes da sociedade civil, do sector privado e das comunidades locais também propuseram, no âmbito da nova Lei do Conteúdo Local, que se priorize a contratação de trabalhadores oriundos das zonas onde ocorrem os projectos de exploração, bem como a prestação de serviços por empresas sediadas nos distritos abrangidos.
A auscultação em Gaza segue-se ao lançamento oficial do processo ocorrido na província de Inhambane, no passado dia 14 de Julho, numa cerimónia dirigida pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale. O objectivo central é garantir que o novo pacote legal esteja alinhado com o contexto económico e social do país.
Antes de Gaza, o processo de auscultação decorreu nas províncias de Nampula e Niassa, estando agendadas sessões similares para outras regiões do país nos próximos dias. A iniciativa visa incorporar sugestões de diferentes actores sociais e melhorar o enquadramento legal do sector extractivo.
Os instrumentos em debate incluem a Proposta da Lei de Minas, a Proposta da Revisão da Lei do Petróleo, a Proposta da Nova Lei do Conteúdo Local, o Regulamento de Concessão de Energia Eléctrica e o Regulamento da Taxa de Acesso Universal, pilares essenciais para a governança do sector.
