A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o processo de denúncia que envolve antigos membros do Conselho de Administração e outros gestores séniores das Linhas Aérea de Moçambique (LAM), acusados de corrupção e má gestão. Este processo levantado pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) passa ao GCCC para procedimentos legais posteriores.
A denúncia do CDD foi levantada no âmbito dos pronunciamentos do Presidente da República, Daniel Chapo onde referiu que a LAM foi capturada por sindicatos de lobistas e raposas que não querem ver a empresa estatal a desenvolver e independente.
“…o CDD requer a abertura de uma investigação com base em indícios de corrupção passiva, prevista e punida nos termos do artigo 425; abuso de cargo ou função, conforme o artigo 431; peculato, nos termos do artigo 434; e administração danosa, tipificada no artigo 286; todos do Código Penal” lê-se no comunicado do CDD.
O CDD considera que o processo deu “um passo importante para o esclarecimento das causas que levaram à falência técnica da LAM e à devida responsabilização dos envolvidos”, na crença de que “o GCCC conduzirá uma investigação isenta e imparcial”.
Este processo surge em meio ao balanço dos primeiros 100 dias de governação de Daniel Chapo, no dia 28 de Abril de 2025, onde foram levantados publicamente alguns esquemas de “boladas”, actos de corrupção, sabotagem institucional e gestão danosa no seio da LAM, que terão lesado o Estado moçambicano em benefício de interesses privados obscuros.
